Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2014 (Complementar)
(AGENDA BRASIL 2015)
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 476/2018
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79/1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN e dá outras providências, para: a) estabelecer que os créditos orçamentários programados no FUNPEN não serão alvos de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000; b) vetar a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira relativa às fontes vinculadas no FUNPEN, exceto quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes; e c) vetar a programação orçamentária dos créditos de fontes vinculadas do FUNPEN em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/03/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/2014
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/02/2014
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 05/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Blairo Maggi
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. (Fls. 14/16) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório Aprovado
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto. Juntada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 923.2015-CEDN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2015 -CEDN, Relator Senador Blario Maggi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Reg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 22/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 12, de 2018-PLEN-SF, de Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 12, de 2018-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 13, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/05/2015
- Descrição/Ementa
- OF.SF/470/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 470/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 15... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 7ª reunião CEDN.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto. Juntada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 13, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 209/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014- Complementar, à revisão dessa Casa.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 209, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 e 30). ************* Retificado em 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 25/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 387-392 - DSF nº 14 | Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (Parecer nº 12, de 2018 – PLEN/SF) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: SIM - 61; NÃO - 0; PRESIDENTE – 1; TOTAL - 62. Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 77-92 - DSF nº 14 | Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (Parecer nº 12, de 2018 – PLEN/SF) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: SIM - 61; NÃO - 0; PRESIDENTE – 1; TOTAL - 62. Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 28/02/2018 | Publicado no DCN Páginas 387-394 - DCN nº 14 | Matéria não apreciada na sessão de 21/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/02/2018. |
| 28/02/2018 | Publicado no DCN Páginas 77-92 - DCN nº 14 | Matéria não apreciada na sessão de 21/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/02/2018. |
| 05/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 101 | Encerrou-se em 3 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 96 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2015 -CEDN, Relator Senador Blario Maggi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 25-28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2015 -CEDN, Relator Senador Blario Maggi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 260-261 | O presente projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício nº 3, de 2015, do Presidente daquela Comissão. |
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 45 | Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, fica prejudicado o Requerimento nº 770, de 2014. O Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CAE. |
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 40-41 | Leitura do Requerimento nº 770, de 2014, do Senador Pedro Taques, solicitando que o presente projeto seja encaminhado também ao exame da Comissão de Segurança Pública, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 23-26 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2014
- Despachos:
- 06/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/09/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 06/08/2014 - Redistribuição)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 21/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/10/2015 - 03/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, SEGURANÇA PUBLICA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, (FUNPEN), SISTEMA PENITENCIARIO, PENITENCIARIA, PRESIDIO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, EXECUÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, RESERVA DE CONTINGENCIA. PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nºs 1 e 2-Plen. Sim: 61; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 21/02/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único
- Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 10/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 770/2014 |
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 209, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 e 30).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.29 e 30)"...
Leia-se: ..."(fls. 27 e 29)"... - OFSF 209/2018
- 28/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl.28).
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado com emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (Parecer nº 12, de 2018 – PLEN/SF)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: SIM - 61; NÃO - 0; PRESIDENTE – 1; TOTAL - 62.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 77-92 - DSF nº 14
- Publicado no DSF Páginas 387-392 - DSF nº 14
- Complemento de resultado
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Avulso de parecer
- P.S 12/2018 - PLEN
- P.S 13/2018 - PLEN
- Votações nominais:
- 23/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 21/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/02/2018.
- Publicado no DCN Páginas 387-394 - DCN nº 14
- Publicado no DCN Páginas 77-92 - DCN nº 14
- 20/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.02.2017.
Discussão, em turno único.
- 17/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/11/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.11.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
- 04/11/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 101
- 04/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado o Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
- 23/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/10/2015 a 03/11/2015.
- 22/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2015 -CEDN, Relator Senador Blario Maggi, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 25-28
- Publicado no DSF Páginas 96
- Avulso de parecer
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
- 21/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
Juntada a lista de presença da 7ª reunião da CEDN. (fls. 17) - Anexo
- Relatório Legislativo
- 07/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Blairo Maggi, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014, tendo sido concedida vista ao Sen. Waldemir Moka.
- 06/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 07/10/2015.
- 05/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. (Fls. 14/16)
- Relatório Legislativo
- 30/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a Relatoria.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O presente projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício nº 3, de 2015, do Presidente daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 260-261
- 18/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 150, de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; 165, de 2015 - todos Complementares; e PLC nº 3, de 2015 - Complementar.
- 15/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 470/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 150, de 2005 - Complementar; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; 165, de 2015 - Complementares; e PLC nº 3, de 2015 - Complementar (fls. nº 11).
À SCLSF. - Anexo
- 25/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, fica prejudicado o Requerimento nº 770, de 2014.
O Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 45
- 03/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 770, de 2014, do Senador Pedro Taques, que solicita a audiência da Comissão Temporária Destinada a Debater e Propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil sobre Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar.
- 02/09/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 770, de 2014, do Senador Pedro Taques, solicitando que o presente projeto seja encaminhado também ao exame da Comissão de Segurança Pública, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 40-41
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando de leitura de requerimento do Senador Pedro Taques que solicita a audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil - CTSEGPUBL.
- 06/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Taques para atender a solicitação constante do Ofício nº 800, de 2014, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil - CTSEGPUBL.
À SSCLSF.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 06/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18h.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 23-26
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:29
