Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 3, de 2014
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba, englobando os seguintes aspectos: • Em que condições a contratação foi realizada; • Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano; • Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento; • Qual o grau de exposição e risco sobre o BNDES; • Por que os documentos referentes aos contratos do BNDES com Cuba foram declarados sigilosos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 3/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba, englobando os seguintes aspectos: • Em que condições a contratação foi realizada; • Quais são as garantias oferecidas pelo Governo cubano; • Qual a estimativa de retorno que o Brasil terá com o investimento; • Qual o grau de exposição e risco sobre o BNDES; • Por que os documentos referentes aos contratos do BNDES com Cuba foram declarados sigilosos.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MDIC), FINANCIAMENTO, (BNDES), PARTICIPAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA, PORTO, CIDADE, MARIEL, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA. GARANTIA, RETORNO, DOCUMENTO SIGILOSO.
- 29/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado nos termos do inciso I, art. 334 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- RRE 3/2014
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:37