Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1999
- Autoria
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA ECONOMICO-FINANCEIRA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1999
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Descrição/Ementa
- CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA ECONOMICO-FINANCEIRA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Alencar (encerrado em 19/09/2000 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ZONA ESPECIAL, PRODUÇÃO, (DF), FIXAÇÃO, PROCESSO MECANICO, PROGRESSIVIDADE, OBTENÇÃO, AUTONOMIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, (ZEPRO), (UNESCO), PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO CULTURAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, (GDF), DELIMITAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO. EXCLUSÃO, ZONA ESPECIAL, PRODUÇÃO, (DF), REGIÃO, TOMBAMENTO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, BENS DE PRODUÇÃO, BENS ESTRANGEIROS, BENS, BRASIELIROS, REMESSA, (ZEPRO), EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AREA. FIXAÇÃO, NORMAS, SUSPENSÃO, IMPOSTOS, PRODUTO IMPORTADO, (IPI), CONVERSÃO, ISENÇÃO, HIPOTESE, ENTRADA, BENS, BENS DE PRODUÇÃO, BENS ESTRANGEIROS, (ZEPRO). HIPOTESE, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS DE PRODUÇÃO, BENS ESTRANGEIROS, ARMAZENAGEM, (ZEPRO), FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, GOZO, BENEFICIO FISCAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, APROVAÇÃO, PROJETO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CONSUMO INTERNO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXCLUSÃO. CRITERIOS, APURAÇÃO, ANO, COMPENSAÇÃO, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, (GDF), ARRECADAÇÃO, (ICMS), (ISS), ATIVIDADE, (ZEPRO), DISPOSITIVOS, LEI, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, AREA, EDUCAÇÃO, SAUDE, CONVENIO, FIXAÇÃO, ARTIGO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, DESTINAÇÃO, (ZEPRO), ANO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AREA, LIBERDADE, COMERCIO, ZONA LIVRE DE COMERCIO, DIREITOS, EXCLUSÃO, HIPOTESE, REEXPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO, REMESSA, DIVISAS, PROCEDIMENTO, LEI, EXPORTAÇÃO, BRASIL. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VIGILANCIA, (ZEPRO), REPRESSÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, PREJUIZO, (DPF), OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (GDF), GARANTIA, RECURSOS, SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, (ZPE), ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS.
- Observações:
- (CRIA NO DISTRITO FEDERAL, A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, VISANDO PROMOVER ATIVIDADES PRODUTIVAS E GERADORAS DE EMPREGOS QUALIFICADOS).
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 04/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá por ordem do Presidente da Comissão.
- 19/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Alencar para redistribuição
- 18/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ALENCAR.
- 17/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN PAULO SOUTO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO SOUTO.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 23/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3377 A 3382.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26