Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Nos termos dos arts. 49, inciso X, e 71, caput e inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, solicita-se ao Tribunal de Contas da União que encaminhe à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do acórdão que julgar as contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referentes ao exercício de 2012, bem como do relatório e do voto que o fundamentarem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/09/2014 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Último estado:
11/02/2014 - APROVADA

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 04:54

Identificação:
RMA 7/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
11/02/2014
Descrição/Ementa
Nos termos dos arts. 49, inciso X, e 71, caput e inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, solicita-se ao Tribunal de Contas da União que encaminhe à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do acórdão que julgar as contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referentes ao exercício de 2012, bem como do relatório e do voto que o fundamentarem.
Identificação:
Requerimento.
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Ofício "S" nº 36, de 2013, que apresenta este Requerimento.
Identificação:
RMA 7/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
11/02/2014
Descrição/Ementa
Nos termos dos arts. 49, inciso X, e 71, caput e inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, solicita-se ao Tribunal de Contas da União que encaminhe à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do acórdão que julgar as contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referentes ao exercício de 2012, bem como do relatório e do voto que o fundamentarem.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, (TCU), REMESSA, DOCUMENTO, COPIA, ACORDÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (FCO), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2012.
Tramitação encerrada
30/09/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Uma vez não ocorrida manifestação de Senadores, o Aviso é arquivado.
08/09/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Em 01/04/2014, é lido o AVISO TCU Nº 128, DE 19 DE MARÇO DE 2014, que cuida de resposta a este Requerimento. É enviado cópia da resposta ao autor do Requerimento.
De acordo com o Ato nº 2, de 2009-CMA, os expedientes que tratam da resposta a este Requerimento permaneceram nesta Secretaria por 7 dias, após o que foram arquivados, uma vez não ocorrida manifestação de Senadores.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Aviso nº 128-GP/TCU, de 19 de março de 2014, em atenção ao Ofício nº 10/2014/CMA (processo autuado no TCU como TC-003.934/2014-4), com os seguintes anexos: instrução técnica emitida no referido processo pela Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda); mídia (CD) com arquivo eletrônico do Relatório de Gestão concernente ao exercício de 2012 do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
11/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADA
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Ofício "S" nº 36, de 2013, que apresenta este Requerimento.
Requerimento.