Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2014


Ementa:
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Brasil-Cingapura, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos; estabelece que o Grupo Parlamentar será integrado por membros do Congresso que a ele livremente aderirem; elenca forma de cooperação interparlamentar; determina que o referido Grupo Parlamentar seja regido pelo seu regulamento interno ou, na falta desse, pela decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores, sendo que, em caso de lacuna normativa, apliquem-se subsidiariamente as disposições do Regimento Interno Comum do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nessa ordem; estabelece que as atas das reuniões e os demais atos relativos às atividades do Grupo Parlamentar deverão ser publicados no Diário do Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 34 de 03/09/2014
Último estado:
04/09/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:36

Identificação:
PRS 3/2014
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
12/02/2014
Descrição/Ementa
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
02/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 695, de 2014-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
24/03/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/05/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação (fls. 9 a 11). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 695/2014
Data:
02/09/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 695, de 2014-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 724-727
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 695, de 2014-CDIR)
À promulgação.
23/08/2014 Republicado no DSF Páginas 23-29
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 648, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- nº 649, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário , que a Mesa do Senado Federal, deliberou, em sua 7ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, pela aprovação do parecer ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
************* Retificado em 20/08/2014*************
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 648, de 2014 - CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável; e
- nº 649, de 2014l - CDIR, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, que a Mesa do Senado Federal, deliberou, em sua 7ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, pela aprovação do parecer ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
19/08/2014 Publicado no DSF Páginas 55
Encerrou-se no dia 15 de agosto o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 648, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- nº 649, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário , que a Mesa do Senado Federal, deliberou, em sua 7ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, pela aprovação do parecer ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
************* Retificado em 20/08/2014*************
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 648, de 2014 - CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável; e
- nº 649, de 2014l - CDIR, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, que a Mesa do Senado Federal, deliberou, em sua 7ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, pela aprovação do parecer ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 303-309
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 648, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- nº 649, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário , que a Mesa do Senado Federal, deliberou, em sua 7ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, pela aprovação do parecer ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
************* Retificado em 20/08/2014*************
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 648, de 2014 - CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável; e
- nº 649, de 2014l - CDIR, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, que a Mesa do Senado Federal, deliberou, em sua 7ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, pela aprovação do parecer ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 213-217
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2014
Despacho:
12/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 25/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/04/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/08/2014 - 15/08/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, GRUPO PARLAMENTAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CINGAPURA, OBJETIVO, COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, RELACIONAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
05/11/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
11/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 136, de 04/09/14 pág. 00017 a 00018.
05/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.215, de 04/09/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 124/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 34/14 (fls. 24 a 27).
Anexado o Ofício SF nº 1.216, de 04/09/14, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da Resolução nº 34/14 (fl. 28).
Autógrafo - PRS 3/2014
04/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00034 DE 2014.
DOU 04/09/2014 PÁG. 00007.
Promulgada em 03/09/2014.
04/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.21 e 22).
03/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:01 hs.
02/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 695, de 2014-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 724-727
P.S 695/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
28/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Discussão, em turno único.
18/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de agosto o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55
18/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 648, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- nº 649, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário , que a Mesa do Senado Federal, deliberou, em sua 7ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, pela aprovação do parecer ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
************* Retificado em 20/08/2014*************
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 648, de 2014 - CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável; e
- nº 649, de 2014l - CDIR, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, que a Mesa do Senado Federal, deliberou, em sua 7ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, pela aprovação do parecer ao projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Republicado no DSF Páginas 23-29
Publicado no DSF Páginas 415
Publicado no DSF Páginas 303-309
P.S 649/2014
P.S 648/2014
P.S 648/2014
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
14/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação (fls. 9 a 11).
Relatório Legislativo
22/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
04/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão Diretora, conforme Despacho da matéria.
01/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:45h
01/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 3 de 2014.
À SCLSF.
************* Retificado em 01/04/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 3 de 2014.
À SCLSF.
Parecer
27/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/04/2014.
24/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer favorável à matéria.
Relatório Legislativo
25/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Cristovam Buarque, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
13/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 213-217
Avulso inicial da matéria
12/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:36