Mensagem (SF) n° 7, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/03/2014 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 7/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/02/2014
- Descrição/Ementa
- Submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h10 relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do Superior T... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2014
- Data:
- 12/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 112, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 96-99 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 112, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 7, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Amorim e Antonio Carlos Valadares. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
13/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 23-27 | Leitura do Parecer nº 112, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da indicação. |
18/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 56-79 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 16/2014
- Data de Leitura:
- 17/02/2014
- Despacho:
- 17/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 26/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/03/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, JUIZ AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STM).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/03/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 52; Não: 7; Abst.: 0; Total: 59.)
- 01/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 56 (Seção II), de 24/03/14, pág. 00002, a nomeação do Senhor José Barroso Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a Juiz-Auditor da Justiça Militar, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.
Ao Arquivo.
- 20/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 363 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 19/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Juiz Auditor da Justiça Militar José Barroso Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares (fls. 38 a 39).
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:22 hs.
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 112, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 7, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Amorim e Antonio Carlos Valadares.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 96-99
- Votações nominais:
- 12/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 12/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 112, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da indicação.
- Publicado no DSF Páginas 23-27
- P.S 112/2014
- 12/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h20.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 12/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, por 24 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 26/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 30.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador romero Jucá, em substituição ao Senador Eduardo Braga.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede automaticamente vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá aos Senadores membros da Comissão.
- 25/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h10 relatório do Senador Eduardo Braga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 29 a 31).
- 19/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 19/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 26 e 27).
Matéria aguardando distribuição.
- 17/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 56-79
- Avulso inicial da matéria
- 17/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:43