Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1999

Autoria
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 6º DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/08/2000 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1999
Autor:
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Data:
23/02/1999
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 6º DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15498-15499
Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC 37/99, com o qual tramitava em conjunto.


Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
01/07/2000 Publicado no DSF Páginas 14499
A Presidência comunica ao Plenáro que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF
21/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13349-13353
Leitura dos Pareceres nºs 661/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável e 662/2000-CAE, Relator Seenador Pedro Piva, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE e pela prejudicialidade do projeto, que tramita em conjunto com o PLC nº 37/99.
A Presidência esclarece ao Plenário que o parecer da CE ferere-se somente ao projeto , em virtude daquele Colegiado ter-se manifestado antes da aprovação de requerimento de tramitação conjunta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 19/10/1999 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRONAC). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEDUÇÃO, VALOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, (FNC), PERCENTAGEM, TOTAL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, COEFICIENTE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, FINANCIAMENTO, PROJETO, CULTURA, REALIZAÇÃO, ESTADOS.
28/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
21/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
21/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
18/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
18/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
06/09/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC 37/99, com o qual tramitava em conjunto.


Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
Publicado no DSF Páginas 15498-15499
27/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/08/2000.
Discussão, em turno único.
30/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenáro que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 14499
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
21/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.06.2000.
20/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 661/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável e 662/2000-CAE, Relator Seenador Pedro Piva, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE e pela prejudicialidade do projeto, que tramita em conjunto com o PLC nº 37/99.
A Presidência esclarece ao Plenário que o parecer da CE ferere-se somente ao projeto , em virtude daquele Colegiado ter-se manifestado antes da aprovação de requerimento de tramitação conjunta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13349-13353
14/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei às fls. nºs 34 e 35, a legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
13/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLC nº 37/99 com as Emendas nºs 1, 2, 3-CAE e pela prejudicialidade do PLS nº 36/99.
À SSCLSF.
09/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Piva, com minuta de relatório favorável ao PLC Nº 37, de 1999, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta e pela prejudicialidade do PLS Nº 36, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
23/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para reexame.
19/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Piva minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto e favorável ao PLC Nº 37 de 1999 com as emendas nº 1 e 2 que apresenta, que tramita em conjunto com o presente projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
16/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
16/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
16/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 450, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
14/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/09/99.
Votação em turno único, do Requerimento nº 450/99, de tramitação conjunta com o PLC nº 37/99.
25/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 16/09/99, o Requerimento nº 450/99, do Senador José Roberto Arruda, de tramitação conjunta com o PLC nº 37/99.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 450, de 1999, do Senador José Roberto Arruda, de tramitação conjunta com o PLC nº 37, de 1999, por versarem sobre Fundos e Programas de apoio a Cultura.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 450, de 1999, de autoria do Senador José Roberto Arruda solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
17/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
23/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Pedro Piva relator da Matéria.
22/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
22/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Jorge.
01/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge,com minuta de parecer devidamente assinada , estando em condições de ser incluído em pauta.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE JORGE.
05/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1999.
02/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
02/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PERANTE
A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS; E
CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3382 A 3384.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM ...
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53