Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1999
- Autoria
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 6º DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/08/2000 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1999
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 6º DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15498-15499 | Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC 37/99, com o qual tramitava em conjunto. Ao PLEG com destino ao ARQUIVO. |
01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14499 | A Presidência comunica ao Plenáro que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF |
21/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13349-13353 | Leitura dos Pareceres nºs 661/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável e 662/2000-CAE, Relator Seenador Pedro Piva, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE e pela prejudicialidade do projeto, que tramita em conjunto com o PLC nº 37/99. A Presidência esclarece ao Plenário que o parecer da CE ferere-se somente ao projeto , em virtude daquele Colegiado ter-se manifestado antes da aprovação de requerimento de tramitação conjunta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 19/10/1999 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRONAC). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA FEDERAL, LOTERIA, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEDUÇÃO, VALOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, (FNC), PERCENTAGEM, TOTAL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, COEFICIENTE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, FINANCIAMENTO, PROJETO, CULTURA, REALIZAÇÃO, ESTADOS.
- 28/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
- 21/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 21/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 18/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 18/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 18/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 06/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação do PLC 37/99, com o qual tramitava em conjunto.
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO. - Publicado no DSF Páginas 15498-15499
- 27/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/08/2000.
Discussão, em turno único.
- 30/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenáro que terminou o prazo ontem para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 14499
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.06.2000.
- 20/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 661/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável e 662/2000-CAE, Relator Seenador Pedro Piva, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE e pela prejudicialidade do projeto, que tramita em conjunto com o PLC nº 37/99.
A Presidência esclarece ao Plenário que o parecer da CE ferere-se somente ao projeto , em virtude daquele Colegiado ter-se manifestado antes da aprovação de requerimento de tramitação conjunta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13349-13353
- 14/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 34 e 35, a legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 13/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLC nº 37/99 com as Emendas nºs 1, 2, 3-CAE e pela prejudicialidade do PLS nº 36/99.
À SSCLSF.
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Piva, com minuta de relatório favorável ao PLC Nº 37, de 1999, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta e pela prejudicialidade do PLS Nº 36, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 23/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para reexame.
- 19/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Piva minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto e favorável ao PLC Nº 37 de 1999 com as emendas nº 1 e 2 que apresenta, que tramita em conjunto com o presente projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 16/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 16/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 16/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 450, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 1999.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/09/99.
Votação em turno único, do Requerimento nº 450/99, de tramitação conjunta com o PLC nº 37/99.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 16/09/99, o Requerimento nº 450/99, do Senador José Roberto Arruda, de tramitação conjunta com o PLC nº 37/99.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 450, de 1999, do Senador José Roberto Arruda, de tramitação conjunta com o PLC nº 37, de 1999, por versarem sobre Fundos e Programas de apoio a Cultura.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 450, de 1999, de autoria do Senador José Roberto Arruda solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 17/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (leitura de requerimento de tramitação conjunta).
- 23/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Pedro Piva relator da Matéria.
- 22/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Jorge.
- 01/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge,com minuta de parecer devidamente assinada , estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE JORGE.
- 05/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1999.
- 02/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 02/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE.
- 25/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 23/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PERANTE
A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS; E
CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3382 A 3384.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM ...
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:53