Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 16, de 2014
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar do seguinte tema: “A Extensão da Plataforma Marítima de Exploração Econômica Pacífica dos Países Lusófonos", para um primeiro colóquio defendendo o reconhecimento internacional da extensão da soberania de exploração dos recursos minerais e petrolíferos nas plataformas continentais oceânicas dos países de língua portuguesa, com limites a serem fixados com os vizinhos e aceitos pela organização das Nações Unidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/2014 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 16/2014
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 20/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar do seguinte tema: “A Extensão da Plataforma Marítima de Exploração Econômica Pacífica dos Países Lusófonos", para um primeiro colóquio defendendo o reconhecimento internacional da extensão da soberania de exploração dos recursos minerais e petrolíferos nas plataformas continentais oceânicas dos países de língua portuguesa, com limites a serem fixados com os vizinhos e aceitos pela organização das Nações Unidas.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, EXTENSÃO, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, MAR, MAR TERRITORIAL, PAIS ESTRANGEIRO, LINGUA PORTUGUESA, ORGANISMO INTERNACIONAL, (ONU).
- 22/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22/05/2014, é realizada a 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 16, de 2014-CRE, com objetivo de debater "A Extensão da Plataforma Marítima de Exploração Econômica Pacífica dos Países Lusófonos", para um primeiro colóquio defendendo o reconhecimento internacional da extensão da soberania de exploração dos recursos minerais e petrolíferos nas plataformas continentais oceânicas dos países de língua portuguesa, com limites a serem fixados com os vizinhos e aceitos pela organização das nações Unidas. Convidados:Adriano José Alves Moreira, Presidente da Academia das Ciências de Lisboa - ACAD; e Marcus Henrique Paranaguá, Subchefe da Divisão do Mar, Antártida e Espaço do Ministério das Relações Exteriores - MRE.
- 20/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é lido e aprovado o Requerimento.
- RRE 16/2014
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:56