Requerimento n° 115, de 2014
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Sobrestamento
Ementa:
Requer, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja sobrestada a tramitação da PEC nº 79, de 2011, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 115/2014
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja sobrestada a tramitação da PEC nº 79, de 2011, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/02/2014
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/03/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:23