Requerimento n° 128, de 2014
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a respeito do monitoramento de partidos e organizações populares realizado pela Agência Brasileira de Informações (Abin), em virtude das manifestações populares que estão ocorrendo em todo o País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/06/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 128/2014
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a respeito do monitoramento de partidos e organizações populares realizado pela Agência Brasileira de Informações (Abin), em virtude das manifestações populares que estão ocorrendo em todo o País.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento, esclarecendo que as informações devem ser solicitadas ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (fls. 3 a 5). Juntada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 417/2014
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 417, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Romero Jucá, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 31 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.211, de 17 de junho de 2014, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento, de informações. As informações foram encaminhadas, encaminhadas, em cópia, à Comissão. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 17/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 62-65 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 417, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Romero Jucá, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. ************* Retificado em 16/05/2014************* (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 417, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Romero Jucá, favorável com alterações que apresenta. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 25/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 65-68 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, GENERAL DE EXERCITO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ESCLARECIMENTOS, INVESTIGAÇÃO, PARTIDO POLITICO, (ABIN), MANIFESTAÇÃO, PROTESTO.
| Matéria |
|---|
| RRE 11/2014 |
- 14/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.211, de 17 de junho de 2014, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento, de informações.
As informações foram encaminhadas, encaminhadas, em cópia, à Comissão.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31
- 18/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 890/2014-SF, de 18.06.2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 1211, de 17 de junho de 2013, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 17 e 18).
- 18/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 732-SF de 19/04/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 09 a 16).
- 16/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 16/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 417, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
************* Retificado em 16/05/2014*************
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 417, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Romero Jucá, favorável com alterações que apresenta.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 62-65
- P.S 417/2014
- 13/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento, esclarecendo que as informações devem ser solicitadas ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (fls. 3 a 5).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 6). - Relatório Legislativo
- 27/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 25/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 65-68
- Avulso inicial da matéria
- 24/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:29