Aviso n° 10, de 2014

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 274/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como cópia da Decisão Normativa, referente à representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2014, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - (TC 001.198/2014-9).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/05/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 10/2014
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
25/02/2014
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 274/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como cópia da Decisão Normativa, referente à representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2014, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - (TC 001.198/2014-9).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 47
Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2015 - CMA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, visto que aquela Comissão tomou conhecimento dela.
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 38-41
Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2015 - CMA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, visto que aquela Comissão tomou conhecimento dela.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 351
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 83/2014
Data de Leitura:
25/02/2014
Despacho:
25/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 12/05/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, PROPOSTA, DISTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, TRIBUTOS, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, ECONOMIA.
Observações:
AVS 00010 2014 (00083 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 001.198/2014-9; GRUPO: I CLASSE: REPRESENTAÇÃO; INTERESSADOS: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL (SEMAG); ÓRGÃOS/ENTIDADES: NÃO HÁ; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
18/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2015 - CMA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, visto que aquela Comissão tomou conhecimento dela.
Publicado no DSF Páginas 38-41
Publicado no DSF Páginas 47
P.S 139/2015
12/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:30.
Aguardando leitura do parecer da CMA.
12/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão na 13ª reunião extraordinária de 12/05/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Juntados: Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls.9 a 12)
À SSCLSF
************* Retificado em 12/05/2015*************
Reunida a Comissão na 13ª reunião extraordinária de 12/05/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pelo arquivamento da matéria.
Juntados: Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls.9 a 12)
À SSCLSF
Parecer
07/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
05/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
09/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Relatório Legislativo
31/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador Benedito de Lira, para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela relatora, senadora Kátia Abreu, atendendo à solicitação desta Secretaria.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora KÁTIA ABREU para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
18/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria lida na CMA, nesta data.
Aguarda designação de relator(a).
26/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida na CMA, nesta data, a matéria aguarda leitura.
Anexam-se, às fls. 4 a 8, o relatório, o voto e a decisão normativa - documentos relacionados à matéria e que foram enviados pelo TCU em formato eletrônico.
O Anexo à Instrução Normativa, que possui extensa planilha, pode ser acessado no sítio do Senado Federal.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 351
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Acórdão de Tribunal
Relatório Legislativo
Declaração de Voto
Anexo
25/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
(Contém CD)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:47