Aviso n° 10, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 274/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como cópia da Decisão Normativa, referente à representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2014, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - (TC 001.198/2014-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/05/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 10/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/02/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 274/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como cópia da Decisão Normativa, referente à representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2014, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - (TC 001.198/2014-9).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 09/04/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 13ª reunião extraordinária de 12/05/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pelo conhecimento e arquivamento da matéria. Juntados: Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls.9 a 12... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 139/2015
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2015 - CMA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, visto que aquela Comissão tomou conhecimento dela. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2015 - CMA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, visto que aquela Comissão tomou conhecimento dela. |
| 13/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 38-41 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2015 - CMA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, visto que aquela Comissão tomou conhecimento dela. |
| 26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 351 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 83/2014
- Data de Leitura:
- 25/02/2014
- Despacho:
- 25/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 12/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, PROPOSTA, DISTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, TRIBUTOS, UNIÃO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, ECONOMIA.
- Observações:
- AVS 00010 2014 (00083 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 001.198/2014-9; GRUPO: I CLASSE: REPRESENTAÇÃO; INTERESSADOS: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL (SEMAG); ÓRGÃOS/ENTIDADES: NÃO HÁ; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 18/05/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado.
- 12/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2015 - CMA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pelo arquivamento da presente matéria, visto que aquela Comissão tomou conhecimento dela.
- Publicado no DSF Páginas 38-41
- Publicado no DSF Páginas 47
- P.S 139/2015
- 12/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13:30.
Aguardando leitura do parecer da CMA.
- 12/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na 13ª reunião extraordinária de 12/05/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Juntados: Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls.9 a 12)
À SSCLSF
************* Retificado em 12/05/2015*************
Reunida a Comissão na 13ª reunião extraordinária de 12/05/2015, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pelo arquivamento da matéria.
Juntados: Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls.9 a 12)
À SSCLSF - Parecer
- 07/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
- 05/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
- 09/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Benedito de Lira, para relatar.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela relatora, senadora Kátia Abreu, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora KÁTIA ABREU para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
- 18/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria lida na CMA, nesta data.
Aguarda designação de relator(a).
- 26/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida na CMA, nesta data, a matéria aguarda leitura.
Anexam-se, às fls. 4 a 8, o relatório, o voto e a decisão normativa - documentos relacionados à matéria e que foram enviados pelo TCU em formato eletrônico.
O Anexo à Instrução Normativa, que possui extensa planilha, pode ser acessado no sítio do Senado Federal.
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 351
- 25/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- Relatório Legislativo
- Declaração de Voto
- Anexo
- 25/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
(Contém CD)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:47