Ofício "S" n° 4, de 2014

Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
05/08/2014 - APROVADA

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Identificação:
OFS 4/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/02/2014
Descrição/Ementa
Comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Distribuído às 14h ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1368-1372
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 628, de 2014-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 628, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 03, Abst. 01, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 24-28
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 628, de 2014-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 628, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 03, Abst. 01, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 261-329
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 234/2014
Data de Leitura:
25/02/2014
Despacho:
25/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 05/08/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, RECONDUÇÃO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CIDADÃO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO.
Observações:
OFS 00004 2014 (00004 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 41; Não: 03; Abst.: 01; Total: 45.)
13/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário Oficial Seção II, de 22/09/14, pág. 00001, a recondução do Senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional da Justiça.
Ao Arquivo.
06/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.100 de 06/08/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da recondução do Senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira, para compor o Conselho Nacional de Justiça
(fls. 63 a 64).
06/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:27 hs.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 628, de 2014-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 628, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 03, Abst. 01, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1368-1372
Publicado no DSF Páginas 24-28
P.S 628/2014
Votações nominais:
05/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SLSF às 13:15.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
05/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com quinze (15) votos favoráveis e uma (1) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, José Agripino, Eunício Oliveira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Rodrigues, Antonio Carlos Valadares e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede automaticamente vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti aos Senadores membros da Comissão.
30/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 hora e 20 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído às 14h ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
Avulso inicial da matéria
26/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 10 horas e 8 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 261-329
Avulso inicial da matéria
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 53 (cinquenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:38