Ofício "S" n° 4, de 2014
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/08/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2014
- Descrição/Ementa
- Comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Distribuído às 14h ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10 hora e 20 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira para exercer o cargo de m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 628/2014
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 628, de 2014-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 628, de 2014-CC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 1368-1372 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 628, de 2014-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 628, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 03, Abst. 01, Total 45. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 24-28 | Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 628, de 2014-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 628, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 03, Abst. 01, Total 45. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 261-329 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 234/2014
- Data de Leitura:
- 25/02/2014
- Despacho:
- 25/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 05/08/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, RECONDUÇÃO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CIDADÃO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO.
- Observações:
- OFS 00004 2014 (00004 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 41; Não: 03; Abst.: 01; Total: 45.)
- 13/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário Oficial Seção II, de 22/09/14, pág. 00001, a recondução do Senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional da Justiça.
Ao Arquivo.
- 06/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.100 de 06/08/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 104/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da recondução do Senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira, para compor o Conselho Nacional de Justiça
(fls. 63 a 64).
- 06/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:27 hs.
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 628, de 2014-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 628, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 03, Abst. 01, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1368-1372
- Publicado no DSF Páginas 24-28
- P.S 628/2014
- Votações nominais:
- 05/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SLSF às 13:15.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 05/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com quinze (15) votos favoráveis e uma (1) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, José Agripino, Eunício Oliveira, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Rodrigues, Antonio Carlos Valadares e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede automaticamente vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti aos Senadores membros da Comissão.
- 30/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10 hora e 20 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído às 14h ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- Avulso inicial da matéria
- 26/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 8 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 261-329
- Avulso inicial da matéria
- 25/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 53 (cinquenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:38