Requerimento n° 136, de 2014

Autoria: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da composição das dívidas de todas as naturezas das usinas que relaciona, inclusive as dívidas previdenciárias, e nos termos do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvam as referidas dívidas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/06/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Identificação:
RQS 136/2014
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
25/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da composição das dívidas de todas as naturezas das usinas que relaciona, inclusive as dívidas previdenciárias, e nos termos do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvam as referidas dívidas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2014 Publicado no DSF Páginas 44
Anunciado o recebimento do Aviso nº 233, de 16 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
26/06/2014 Publicado no DSF Páginas 9
Anunciado o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
17/05/2014 Publicado no DSF Páginas 72-74
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 420, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 73-77
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SITUAÇÃO, DIVIDA, NATUREZA TRABALHISTA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, NATUREZA FISCAL, TRIBUTOS, EMPRESA RURAL, USINA AÇUCAREIRA.
11/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APOS CONSULTA
- ARQUIVADO
04/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 233, de 16 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/07/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1085/2014-SF, de 25 de julho de 2014, do Senador Anibal Diniz, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl.40).
Ao Plenário para conhecimento.
17/07/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 233/MF, de 16 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em aditamento ao Aviso nº 199/MF, enviado de 18 de junho de 2014, como resposta ao presente Requerimento (fls. 35 a 39).
17/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITÃÇÃO
14/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
25/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9
24/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 898/2014-SF, de 24/06/2014, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
24/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 199/MF, de 18 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações, em meio escrito e digital, em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 26).
24/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviado à SGM, a pedido.
20/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 735 de 19/05/14 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 10 a 18).
16/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:33 hs.
16/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 420, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 72-74
P.S 420/2014
13/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
06/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 06 a 08).
Relatório Legislativo
27/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Jorge Viana Borges para relatar.
26/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 73-77
Avulso inicial da matéria
25/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:34