Requerimento n° 136, de 2014
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da composição das dívidas de todas as naturezas das usinas que relaciona, inclusive as dívidas previdenciárias, e nos termos do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvam as referidas dívidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/06/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 136/2014
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 25/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da composição das dívidas de todas as naturezas das usinas que relaciona, inclusive as dívidas previdenciárias, e nos termos do art. 217, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvam as referidas dívidas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 06 a 08). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 420/2014
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 420, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 44 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 233, de 16 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 26/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 9 | Anunciado o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 17/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 72-74 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 420, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 73-77 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SITUAÇÃO, DIVIDA, NATUREZA TRABALHISTA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, NATUREZA FISCAL, TRIBUTOS, EMPRESA RURAL, USINA AÇUCAREIRA.
- 11/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APOS CONSULTA
- ARQUIVADO
- 04/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 233, de 16 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1085/2014-SF, de 25 de julho de 2014, do Senador Anibal Diniz, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl.40).
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 233/MF, de 16 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em aditamento ao Aviso nº 199/MF, enviado de 18 de junho de 2014, como resposta ao presente Requerimento (fls. 35 a 39).
- 17/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITÃÇÃO
- 14/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 25/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9
- 24/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 898/2014-SF, de 24/06/2014, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 199/MF, de 18 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações, em meio escrito e digital, em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 26).
- 24/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviado à SGM, a pedido.
- 20/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 735 de 19/05/14 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 10 a 18).
- 16/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 16/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 420, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 72-74
- P.S 420/2014
- 13/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 06 a 08).
- Relatório Legislativo
- 27/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Jorge Viana Borges para relatar.
- 26/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 73-77
- Avulso inicial da matéria
- 25/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:34