Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 11, de 2014

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater a questão das drogas no Brasil: uma questão de Direitos Humanos e instruir a SUG nº 8, de 2014, que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, respectivamente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/02/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDH 11/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/02/2014
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater a questão das drogas no Brasil: uma questão de Direitos Humanos e instruir a SUG nº 8, de 2014, que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, respectivamente.

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE SUGESTÃO LEGISLTATIVA, ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, (INTERNET), REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE.
26/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 5ª reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 11, de 2014-CDH, de autoria do Senador Paulo Paim. Durante a reunião o autor da matéria, Senador Paulo Paim, aditou o requerimento para acrescentar, nos termos do art. 93, inciso I do RISF, o seguinte objeto à matéria: instruir a SUG Nº 8/2014, que pretende regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Relatoria da SUG: Senador Cristovam Buarque.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50