Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre o processo de contratação da Petrobras com entidades ligadas ao MST para financiar eventos realizados no 6º Congresso Nacional do MST.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
29/09/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
23/09/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 20/10/2019 às 22:10

Identificação:
RQS 144/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre o processo de contratação da Petrobras com entidades ligadas ao MST para financiar eventos realizados no 6º Congresso Nacional do MST.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/05/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls.3 a 5). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 6).
Identificação:
P.S 653/2014
Data:
07/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 653, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa.
Identificação:
RQS 144/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre o processo de contratação da Petrobras com entidades ligadas ao MST para financiar eventos realizados no 6º Congresso Nacional do MST.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/05/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls.3 a 5). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 6).
Identificação:
P.S 653/2014
Data:
07/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 653, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2014 Publicado no DSF Páginas 8
Anunciado o recebimento do Aviso nº 232/2014, na origem, de 17 de setembro, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Leitura do Parecer nº 653, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 323-326
Leitura do Parecer nº 653, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
27/02/2014 Publicado no DSF Páginas 57
Leitura.
À Mesa para decisão.
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), CONTRATAÇÃO, (PETROBRAS), FINANCIAMENTO, CONGRESSO, SEM-TERRA.
Tramitação encerrada
Despacho:
26/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
29/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
24/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 232/2014, na origem, de 17 de setembro, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8
23/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Of. 1279/2014-SF, de 23.09.2014, do Senador Antonio Aureliano, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 96).
Ao Plenário para conhecimento.
18/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 232/2014/GM-MME, de 17 de setembro de 2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 95).
18/09/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.132 de 12/08/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 12 a 18).
08/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:28 hs.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 653, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 415
Publicado no DSF Páginas 323-326
P.S 653/2014
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10.06.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
15/05/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls.3 a 5).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 6).
Relatório Legislativo
22/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
08/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando redistribuição.
27/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
27/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
26/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 57
Avulso inicial da matéria
26/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.