Medida Provisória n° 1550-37, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-37 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1550-37/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-37 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1550-37/1997
- Origem externa:
- MSG 309/1997
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- MPV 2036-85/2000
- MPV 2036-86/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4264.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3708.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 60 A 63 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO; PFL, PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP GONZAGA MOTA E DEJANDIR DALPASQUALE,
COMO TITULAR, E OS DEP DJALMA DE ALMEIDA CESAR E BARBOSA
NETO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL
VIEIRA LIMA, ELISEU PADILHA, JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO
MORA, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 249/97, LIDER DO
PMDB/PSD/PSL.
DSF 27 03 PAG 6619 E 6620.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP PINHEIRO LANDIM, COMO TITULAR, E DOS DEP
JOSE PRIANTE E DE VELASCO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO
MOURA, CONFORME OF. 207/97, LIDER DO PMDB. (FL. 59).
DSF 27 03 PAG 6619.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM, CONFORME
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA.
(FLS. 54 A 57).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP ELISEU PADILHA CONFORME OF. 243/97,
DO LIDER DO PMDB/PSD/PSL. (FL. 58).
DSF 27 03 PAG 6619.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS
001 A 019, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP
009, 017; MIGUEL ROSSETTO 001, 002, 003, 004, 005, 006,
010, 012, 014, 015, 016, 018; NELSON MARQUEZELLI 008;
PEDRINHO ABRÃO 013; RUBEM MEDINA 007; SERGIO CARNEIRO
011; SEN PEDRO SIMON 019.
DSF 21 03 PAG 6219. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILDIADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 03 PAG 6006 E 6007.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA E
FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO;
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E FRANCISCO RODRIGUES; BLOCO
PMDB/PSD/PSL - GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA;
PSDB - SILVIO TORRES; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO; PPB - BENEDITO GUIMARÃES. SUPLENTES: SEN PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - VILSON KLEINUBING E
WALDECK ORNELAS; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; BLOCO
OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO; DEP PFL - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR;
BLOCO PMDB/PSD/PSL - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA;
PSDB - ALEXANDRE SANTOS; BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA
MOREIRA; PT - EURICO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1550-37 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 05073 A 05075).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48
