Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2014
AGENDA BRASIL 2015
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Explicação da Ementa: Acrescenta art. 4º-A à Lei nº 10.201/2001 (que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública –FNSP e dá outras providências), para instaurar o sistema “repasse fundo a fundo”, pelo qual 60% dos recursos do FNSP serão repassados pela União automaticamente a fundos municipais, estaduais ou distritais de segurança pública, desde que existam e contem com conselho gestor, plano local de segurança pública e previsão orçamentária de recursos para o setor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 72/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/03/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h20 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. Encaminhado à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Sen. Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 924, de 2015 - CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. - nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 925, de 2015 - CEDN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. - nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Blairo Maggi (Emenda Plenário)
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015. - Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (Emenda de plenário, fls. 40/42) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado parecer pela rejeição da Emenda nº 1 – Plen. A matéria vai ao Plenário. Juntados: 1. Lista de presença da 14ª re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, sobre a Emenda nº 1 - Plen
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 72/2014
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 1-Plen, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. Encaminhado à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/09/2015
- Descrição/Ementa
- OF. SF nº 1198/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. Encaminhado à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 7 ª reunião CEDN.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Texto final.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 016/2015 CEDN.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 27/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 10.201/2011 x PLS 72/2014
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/11/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 32 e 33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado parecer pela rejeição da Emenda nº 1 – Plen. A matéria vai ao Plenário. Juntados: 1. Lista de presença da 14ª re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- Oficio 28 CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado parecer pela rejeição da Emenda nº 1 – Plen. A matéria vai ao Plenário. Juntados: 1. Lista de presença da 14ª re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lei nº 10.201/2001 x PLS 72/2014 x Emenda nº 1 - Plen
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 85-88 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN. |
| 13/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 32-33 | Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresenação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2014. Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 1 - Plen. A matéria retorna à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para análise da emenda. |
| 05/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 101-103 | Recebido o Recurso nº 9, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 23/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 96 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. - nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 23/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 29-42 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. - nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 01/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 181 | A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência. |
| 12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 26-30 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 72/2014 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 11/11/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2014
- Despachos:
- 11/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/09/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 20/11/2014 - Redistribuição)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 30/09/2015 - Deliberação da matéria)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 07/10/2015 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 15/12/2015 - Redistribuição)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 13/03/2014 - 19/03/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/10/2015 - 03/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/11/2015 - 11/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, AUXILIO FINANCEIRO, CONVENIO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REQUISITOS. PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 85-88
- Avulso de parecer
- 17/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 17/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado parecer pela rejeição da Emenda nº 1 – Plen. A matéria vai ao Plenário.
Juntados:
1. Lista de presença da 14ª reunião (fl. 43); e
2. Ofício nº 028/2015 – CEDN, que comunica a aprovação do parecer na CEDN (fl. 44). - Anexo
- Anexo
- Relatório Legislativo
- 15/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (Emenda de plenário, fls. 40/42) - Relatório Legislativo
- 18/11/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o Relator.
- 12/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresenação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2014.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 1 - Plen.
A matéria retorna à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para análise da emenda. - Publicado no DSF Páginas 32-33
- 12/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 11/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 1-Plen, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 72/2014
- 04/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/11/2015 a 11/11/2015.
- 04/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 9, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 101-103
- 04/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 03/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 32 e 33).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/10/2015 a 03/11/2015.
- 22/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
- nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 29-42
- Publicado no DSF Páginas 96
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CEDN.
- 21/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter terminativo.
Juntados:
1) Lista de presença da 7ª reunião da CEDN (fls. 26);
2) Lista de votação nominal do Projeto na CEDN (fls. 27);
3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 28/29);
4) Ofício nº 016/2015-CEDN, que comunica a aprovação do Projeto, em caráter terminativo (fls. 30). - Anexo
- Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- 07/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Sen. Blairo Maggi foi designado relator “ad hoc” para o ato e fez a leitura do relatório da Sen. Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação do Projeto. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntado o Relatório apresentado na CEDN (fls. 23 a 25).
- 07/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Sen. Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o Relator.
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 181
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1198/2015, da Presidência do Senado Federal, referente ao envio da matéria à Comissão do Desenvolvimento Nacional (fls. nºs 18/21).
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 28/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
- 18/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
- 27/02/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
- 23/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 11/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 19h20 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann às 14h30. Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
- 19/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2014.
Último dia: 19/03/2014.
- 12/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 13 horas e 37 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 26-30
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:56
