(AGENDA BRASIL 2015)

Autoria: Senador Paulo Davim (PV/RN)

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79/1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 03/06/2020 às 10:14

Identificação:
Texto inicial - PLS 73/2014
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
11/03/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
14/10/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9 horas e 39 minutos o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 68, de 2014 e contrário ao PLS nº 73, de 2014, ambos Complementares. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
Identificação:
Parecer
Data:
12/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2014, e contrário ao PLS nº 73, de 2014. (Tramitam em conjunto os PLS nº 68 e 73, de 2014)
Identificação:
Parecer
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer aprovado - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi, que conclui pela aprovação do PLS 68/2015 – Complementar e pela rejeição do PLS 73/2014 – Complementar. O relatório aprovado passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Parecer aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls.20-22); 2. Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl.23). Encaminhado à SGM.
Identificação:
Anexo
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Lista presença 4ª reunião
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi, que conclui pela aprovação do PLS 68/2015 – Complementar e pela rejeição do PLS 73/2014 – Complementar. O relatório aprovado passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Parecer aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls.20-22); 2. Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl.23). Encaminhado à SGM.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar; - nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar; - nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 948, de 2015 - CEDN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 948, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 01 (Substitutiva).
Identificação:
Texto inicial - PLS 73/2014
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
11/03/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
14/10/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 9 horas e 39 minutos o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 68, de 2014 e contrário ao PLS nº 73, de 2014, ambos Complementares. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
Identificação:
Parecer
Data:
12/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2014, e contrário ao PLS nº 73, de 2014. (Tramitam em conjunto os PLS nº 68 e 73, de 2014)
Identificação:
Parecer
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer aprovado - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi, que conclui pela aprovação do PLS 68/2015 – Complementar e pela rejeição do PLS 73/2014 – Complementar. O relatório aprovado passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Parecer aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls.20-22); 2. Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl.23). Encaminhado à SGM.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar; - nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar; - nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 948, de 2015 - CEDN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 948, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 01 (Substitutiva).
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2015 Publicado no DSF Páginas 27-32
Encaminhado à publicação o Parecer nº 948, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 01 (Substitutiva).
09/10/2015 Publicado no DSF Páginas 115-117
Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014-Complementar).
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen (Substitutiva).
A Emenda encontra-se disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014-Complementar.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 08/10/2015*************
Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014-Complementar).
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo).
A Emenda encontra-se disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014-Complementar.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, para análise da emenda.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 165
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar;
- nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 137-145
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar;
- nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 350
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2014 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014); e 189, de 2014, todos Complementares, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Aprovação do Requerimento nº 611, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 68/2014 e PLS 73/2014-Complementares.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 37
Leitura do Requerimento nº 611, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 68/2014 e PLS 73/2014, Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 431-433
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/2014
Despachos:
11/03/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
07/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 611, de 2014, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
08/09/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 27/08/2014 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO NACIONAL, (FUNPEN), SEGURANÇA PUBLICA, FINANCIAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, PENITENCIARIA, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, OBRIGATORIEDADE, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF). PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
05/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.03.2018.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 05/03/2018*************
Aguardando inclusão em ordem do dia.
29/10/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 948, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 01 (Substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 27-32
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/10/2015 às 18h25
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/10/2015 às 18h20
27/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015. Relatório aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela rejeição da presente matétia. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014)
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/10/2015 às 20h05
08/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014-Complementar).
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen (Substitutiva).
A Emenda encontra-se disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014-Complementar.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 08/10/2015*************
Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014-Complementar).
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo).
A Emenda encontra-se disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014-Complementar.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, para análise da emenda.
Publicado no DSF Páginas 115-117
Recebido em:
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 08/10/2015 às 17h29
08/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emenda.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/10/2015 às 15h39
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando transcurso do prazo de emendas para o PLC 68/2014, com o qual tramita em conjunto.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar;
- nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 165
Publicado no DSF Páginas 137-145
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/09/2015 às 16h34
28/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da Comissão Especial do Desenvolimento Nacional.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 15h48
24/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi, que conclui pela aprovação do PLS 68/2015 – Complementar e pela rejeição do PLS 73/2014 – Complementar. O relatório aprovado passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Parecer aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls.20-22);
2. Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl.23).
Encaminhado à SGM.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/09/2015 às 17h48
22/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
10/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com Relatoria.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2014 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014); e 189, de 2014, todos Complementares, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Publicado no DSF Páginas 350
Recebido em:
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 09/09/2015 às 17h59
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 17h45
03/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Humberto Costa, em virtude do recebimento do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

Anexada, às fls. 16-18, cópia do referido ofício.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os projetos de lei do Senado nºs 68 e 73, de 2014)
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 8h34
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68 e 73, de 2014)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68 e 73, de 2014)
12/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
12/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 68 e 73, de 2014)
12/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2014, e contrário ao PLS nº 73, de 2014.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 68 e 73, de 2014)
Parecer
31/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014.)
14/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9 horas e 39 minutos o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 68, de 2014 e contrário ao PLS nº 73, de 2014, ambos Complementares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
Relatório Legislativo
27/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
07/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 611, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 68/2014 e PLS 73/2014-Complementares.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 415
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 611, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2014, e 73, de 2014.
Ao Plenário para conhecimento.
04/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
04/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 611, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 68/2014 e PLS 73/2014, Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 37
28/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado 68 e 73 de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
28/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, em virtude do OF. SF/771/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 68 e 73 de 2014.
Anexado, à fl. 7, o referido ofício.
Anexada, à fl. 8, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
20/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao Relator.
12/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 431-433
Avulso inicial da matéria
11/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.