Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Eliene Lima (PSD/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4594/2012
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.074/95 (que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências) e o art. 26 da Lei nº 9.427/96 (que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências), para aumentar de 1.000 kW para 3.000kW o limite mínimo do potencial hidráulico que pode ser aproveitado sem a necessidade de concessão, permissão ou autorização do poder público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/2014
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- O Senado Federal recebeu da Cãmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Ivo Cassol, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/04/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 13 a 16). À SCLSF ************* Retificado em 01/04/2014************* Reunida a Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 236/2014
- Data:
- 01/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 236, de 2014 – CI, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d"... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 03/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 23-25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 118/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 09/04/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1-Plen
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 1/2014
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa; tendo sido apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Braga. Leitura do Requerimento nº 384, de 2014, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa; tendo sido apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Braga. Leitura do Requerimento nº 384, de 2014, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC nº 1/2014.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 731-732 | Aprovado o Requerimento nº 384, de 2014. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e da Emenda nº 1-Plen; seguindo, posteriormente, à Comissão de Serviços de Infraestrutura para exame da Emenda nº 1-Plen. |
| 11/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 30-31 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa; tendo sido apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Braga. Leitura do Requerimento nº 384, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 46 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 236, de 2014 – CI, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 02/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 43-45 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 236, de 2014 – CI, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 56 | O Senado Federal recebeu da Cãmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 18/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 29-35 | O Senado Federal recebeu da Cãmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 1/2014 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 10/04/2014 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2014
- Despachos:
- 17/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 384, de 2014, de oitiva da CAE.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 11/12/2014 - Redistribuição)
- Senadora Sandra Braga (encerrado em 02/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 21/11/2017 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 01/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/04/2014 - 09/04/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, AUMENTO, LIMITAÇÃO, CAPACIDADE, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, RECURSOS HIDRAULICOS, ENERGIA HIDRAULICA, DISPENSA, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 384/2014 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Infraestrutura.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CI. - P.S 118/2017 - CAE
- 14/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
- 03/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 23-25).
- Relatório Legislativo
- 04/10/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
- 02/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Eduardo Braga.
- 04/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da matéria.
À relatora.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 11/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da Matéria.
Ao Relator.
- 26/11/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 384, de 2014.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e da Emenda nº 1-Plen; seguindo, posteriormente, à Comissão de Serviços de Infraestrutura para exame da Emenda nº 1-Plen. - Publicado no DSF Páginas 731-732
- 20/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 384, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2014, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CAE.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 384, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2014, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos
- 10/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa; tendo sido apresentada a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Leitura do Requerimento nº 384, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30-31
- EMENDA 1 PLEN - PLC 1/2014
- Avulso de emendas
- 10/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 09/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de Plenário.
- Avulso de emendas
- 02/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/04/2014 a 09/04/2014.
- 01/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 236, de 2014 – CI, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 46
- Publicado no DSF Páginas 43-45
- P.S 236/2014
- 01/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CI.
Juntada, à fl. 17, legislação citada no parecer.
- 01/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexadas as fls. 13 a 16).
À SCLSF
************* Retificado em 01/04/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexadas as fls. 13 a 16).
À SCLSF - Parecer
- 28/03/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/04/2014.
- 25/03/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ivo Cassol, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ivo Cassol, para relatar a matéria.
- 17/03/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta data.
- 17/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu da Cãmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 56
- Publicado no DSF Páginas 29-35
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11