Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 3, de 2014

Autoria
Senador Zeze Perrella (PDT/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no exercício de 2014, seja o Programa Nacional de Banda Larga.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/03/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCT 3/2014
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros.
Data:
18/03/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no exercício de 2014, seja o Programa Nacional de Banda Larga.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento n.º 3/2014-CCT, de autoria dos Senadores Zeze Perrella e Alfredo Nascimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório que apresenta recomendações e solicitação de encaminhamento, para conhecimento a Órgãos Públicos e Entidades que relaciona. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório sobre a avaliação de Política Pública do "Programa Nacional da Banda Larga". | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 3/2014-CCT. | Veja a tramitação
Identificação:
Plano de Trabalho
Data:
13/05/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Plano de Trabalho de autoria do Senador Anibal Diniz, anexado às fls. 03 a 12. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 791
Anunciado o recebimento do Ofício nº 102, de 2014, do Presidente da CCT, que encaminha o Relatório nº 2, de 2014, de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga -PNBL, referente à massificação do acesso à internet no País, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-72
Anunciado o recebimento do Ofício nº 102, de 2014, do Presidente da CCT, que encaminha o Relatório nº 2, de 2014, de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga -PNBL, referente à massificação do acesso à internet no País, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 02/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, COMPETENCIA, PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA.
26/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 102, de 2014, do Presidente da CCT, que encaminha o Relatório nº 2, de 2014, de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga -PNBL, referente à massificação do acesso à internet no País, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Publicado no DSF Páginas 3-72
Publicado no DSF Páginas 791
05/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
03/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
02/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório sobre a avaliação de Política Pública do "Programa Nacional da Banda Larga".
Parecer
02/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório que apresenta recomendações e solicitação de encaminhamento, para conhecimento a Órgãos Públicos e Entidades que relaciona.
Relatório Legislativo
04/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
RELAÇÃO DE ATIVIDADES E DILIGÊNCIAS DA PROPOSIÇÃO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA – PNBL.
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No dia 27 de maio de 2014, foi realizada na CCT/SENADO FEDERAL em BRASÍLIA/DF, a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para AVALIAR A POLÍTICA PÚBLICA DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL.
Participou o MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BERNARDO.
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No dia 14 de agosto de 2014, foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Rio Branco/AC, o 1º DEBATE PÚBLICO para AVALIAR A POLÍTICA PÚBLICA DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL.
Participaram os Senhores: DEPUTADO ESTADUAL ELSON SANTIAGO, PRESIDENTE DA ALEAC; SENADOR ANIBAL DINIZ; SENADOR JORGE VIANA; ANDRÉ MOURA GOMES, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS, REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL e GERENTE DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL NO ACRE; OSVALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE; CARLOS REBELLO, REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE – FLORESTA DIGITAL; CLAUDIO SANTANA LARANJEIRA, REPRESENTANTE DA TELEBRÁS e LUCIANA MEIRELES, REPRESENTANTE DA EMPRESA OI.
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No dia 29 de agosto de 2014, foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Salvador/BA, o 2º DEBATE PÚBLICO para AVALIAR A POLÍTICA PÚBLICA DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL.
Parcitiparam os Senhores: SENADOR ANIBAL DINIZ; SENADOR WALTER PINHEIRO; PREFEITA MARIA QUITÉRIA, CARDEAL DA SILVA /BA e PRESIDENTE DA UNIÃO DOS PREFEITOS DA BAHIA - UPB; PROFESSOR NELSON DE LUCA PRETTO, REPRESENTANTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC; JUAREZ QUADROS, EX-MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES; ANDRÉ MOURA GOMES, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; EDUARDO LEVY C. MOREIRA, PRESIDENTE EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL; JOSÉ MAURO CASTRO RODRIGUES, REPRESENTANTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL e CLAÚDIO SANTANA LARANJEIRA, REPRESENTANTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A – TELEBRÁS.
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Nos dias 15 e 16 de outubro de 2014, foram realizadas em São José dos Campos/SP, VISITAS INSTITUCIONAIS A EMPRESAS E INSTITUTOS DE PESQUISA: VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL; EMBRAER; INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA ESPACIAL - INPE; LABORATÓRIO DE INTEGRAÇÃO E TESTES - LIT-INPE; INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA – ITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Participou o Senhor Senador ANIBAL DINIZ
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No dia 4 de novembro de 2014, foi realizada na CCT/SENADO FEDERAL, BRASÍLIA/DF, a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para AVALIAR A POLÍTICA PÚBLICA DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL).
Participaram os senhores: ARTUR COIMBRA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BANDA LARGA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; LAERTE DAVI CLETO, ASSESSOR DA SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; PAULO SISNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO, DIRETOR DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; VERIDIANA ALIMONTI, ADVOGADA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IDEC; FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES, ADVOGADA DA PROTESTE – ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES; WILSON CARDOSO, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA – ABINEE; EDUARDO LEVY, PRESIDENTE EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL – SINDITELEBRASIL.
04/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada 2ª Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados, os Excelentíssimos Senhores, Artur Coimbra, Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações - MiniCom; Laerte Davi Cleto, Assessor da Subchefia de Articulação e Monitorameto da Casa Civil da Presidência da República; Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, Diretor da Secretaria de Fiscalização e Desestatização e Regulação de Energia e Telecomunicações do Tribunal de Contas da União; Veridiana Alimonti, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Flávia Lefèvre Grimarães, Advogada da PROTESTE - Associação de Consumidores; Wilson Cardoso, Diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; Eduardo Levy, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participou como convidado, o Excelentíssimo Senhor, Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo.
13/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Plano de Trabalho de autoria do Senador Anibal Diniz, anexado às fls. 03 a 12.
Plano de Trabalho
07/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião realizada no dia 01/04/2014, o Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa o Senador Anibal Diniz relator da matéria.
04/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/04/2014.
04/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CCT.
25/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em discussão e votação,
a Comissão aprova o Requerimento nº 3/2014-CCT.
Requerimento.
18/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento n.º 3/2014-CCT, de autoria dos Senadores Zeze Perrella e Alfredo Nascimento.
RCT 3/2014
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:36