Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2014
Ver também: VET 3/2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Walter Feldman (PSB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3460/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 13.089 de 12/01/2015
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece o Estatuto da Metrópole. Fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano, nos termos da Constituição Federal. Estabelece os termos para a instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas. Define os princípios, as diretrizes específicas e a estrutura básica da governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas. Estabelece, em adição ao disposto na Lei nº 10.257/2001, os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado a serem utilizados nas regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas. Dispõe acerca do apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado, bem como da instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado. Estabelece os casos de improbidade administrativa relacionados ao descumprimento da lei. Altera a Lei nº 10.257/2001 para dispor que nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas, nos termos em que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.089 de 12/01/2015
- Último estado:
- 13/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência do Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto. A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 24ª reunião extraordinária de 11/11/2014, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 53 a 57) À Comissão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete da Relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1133/2014
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 1051, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1133, de 2014 – CMA, Relator Senador Aloysio N... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 26/03/2014
- Descrição/Ementa
- Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) x PLC
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2014
- Data:
- 19/12/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 1624, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 187/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 638-662 | 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 1051, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1133, de 2014 – CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. É proferido pela Senadora Lídice da Mata o Parecer nº 1134, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável. A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1135, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
18/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 583-586 | 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 1051, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1133, de 2014 – CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. É proferido pela Senadora Lídice da Mata o Parecer nº 1134, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável. A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1135, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
14/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 55 | Aprovado o Requerimento nº 911, de 2014, em votação em turno único. A presente matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
14/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 21 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 911, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014, sejam ouvidas exclusivamente a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
23/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 230 | Aprovado o Requerimento nº 259, de 2014. A matéria retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
25/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 26 | Aprovado o Requerimento nº 259, de 2014. A matéria retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 323-368 | A Presidência do Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto. A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
- Data de Leitura:
- 18/03/2014
- Despachos:
- 18/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise
- 22/04/2014 (Aprovação do Requerimento nº 259, de 2014, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise
- 13/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 911, de 2014)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA URBANA, ZONA URBANA, ESTATUTO, REGULAMENTAÇÃO, CIDADE, NUCLEO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA, MICRORREGIÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO URBANO, POLITICAS PUBLICAS. CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 10/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 16/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 16/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 11/3/2015, o Veto nº 3, de 2015, aposto à matéria, foi mantido.
- 15/01/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 3/2015
- 13/01/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13089 DE 2015.(vetada parcialmente, vide Mensagem nº 13, de 2015 - pág. 00006).
DOU - 13/01/2015 PÁGs. 00002 a.00003.
Sancionada em 12/01/2015.
- 19/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1624, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 187/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 90).
Anexado o Ofício SF n.º 1625, de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91). - Autógrafo - PLC 5/2014
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 72 a 80).
- 18/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:05 hs.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 1051, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1133, de 2014 – CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
É proferido pela Senadora Lídice da Mata o Parecer nº 1134, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1135, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 638-662
- Publicado no DSF Páginas 583-586
- P.S 1133/2014
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 16/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata para relatar a matéria.
- 13/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 911, de 2014, em votação em turno único.
A presente matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 55
- 13/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 911, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014, sejam ouvidas exclusivamente a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 21
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h.
- 13/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator para envio à Secretaria Geral da Mesa à pedido.
- 12/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata para relatar a matéria.
- 12/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 24ª reunião extraordinária de 11/11/2014, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 53 a 57)
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Parecer
- 06/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
- 04/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
- 05/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria retorna ao gabinete do relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA.
- 22/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 259, de 2014.
A matéria retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 26
- Publicado no DSF Páginas 230
- 22/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para votação do Requerimento nº 259, de 2014, do Senador Inácio Arruda, de audiência da CI.
- 09/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Juntado, à fl. 51, o original do Requerimento nº 259, de 2014, do Senador Inácio Arruda, de audiência da CI, lido na sessão de 24/03/2014.
O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 09/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o OF.SF/476/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do projeto ao Plenário do Senado Federal para tramitação do Requerimento nº 259, de 2014, de autoria do Senador Inácio Arruda, o qual solicita o exame da matéria pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 49 e 50)
À SSCLSF.
- 01/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
- 19/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência do Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto.
A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 323-368
- Avulso inicial da matéria
- 18/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 39/48, legislação citada.
- 18/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.