Ementa:
Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/03/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 05:12

Identificação:
RQJ 6/2014
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/03/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
Identificação:
Requerimento.
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 19/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 6/2014, de iniciativa deste Presidente e de outro senhor Senador. A Comissão aprova o Requerimento nº 6/2014-CCJ.
Identificação:
RQJ 6/2014
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
19/03/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, COMISSÃO DE JURISTAS, REFORMULAÇÃO, CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
19/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 19/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 6/2014, de iniciativa deste Presidente e de outro senhor Senador.
A Comissão aprova o Requerimento nº 6/2014-CCJ.
Requerimento.