Aviso n° 15, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 572/2014, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à solicitação do Congresso Nacional, de análise de crédito externo celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits – und Bildungswesens GmbH (MLW Intermed GmbH), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução SF 31, de 8/8/2012 (TC 026.023/2012-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/04/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 15/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/03/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 572/2014, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente à solicitação do Congresso Nacional, de análise de crédito externo celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits – und Bildungswesens GmbH (MLW Intermed GmbH), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução SF 31, de 8/8/2012 (TC 026.023/2012-1).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 146 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 34, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos ,comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso, e recomendado o seu arquivamento. Ao arquivo. |
| 20/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 126-132 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 217/2014
- Data de Leitura:
- 19/03/2014
- Despacho:
- 19/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- AVS 00015 2014 (00217 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 026.023/2012-1; GRUPO: I CLASSE: II - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; INTERESSADOS: SENADO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; ÓRGÃO/ENTIDADE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ – PROMOTEC”. MLW INTERMED GMBH.
- 14/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- APENSADO AO PROJ. RESOLUÇÃO Nº 35/12
ARQUIVADO
- 08/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 34, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos ,comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso, e recomendado o seu arquivamento.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 146
- 08/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do conhecimento e arquivamento do respectivo processado.
- 08/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 9-16 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 25/3/2014, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 15/2014 (nº 217-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 12 de março de 2014. Anexada à fl. 17 cópia do Ofício nº 10/2014-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 18 o OF. 34/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 20/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 19/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Aviso.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 126-132
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54