Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2014

Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Natureza: Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa: Propõe que se investigue a legalidade, legitimidade e regularidade na operação de compra da refinaria Pasadena Refining System Inc., em 2005, pela empresa belga Astra Oil em Pasadena, Texas, Estados Unidos da América, ao valor divulgado pela imprensa de US$ 42,5 milhões (aproximadamente R$ 88,45 milhões).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Último estado:
03/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
PFS 1/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
20/03/2014
Descrição/Ementa
Propõe que se investigue a legalidade, legitimidade e regularidade na operação de compra da refinaria Pasadena Refining System Inc., em 2005, pela empresa belga Astra Oil em Pasadena, Texas, Estados Unidos da América, ao valor divulgado pela imprensa de US$ 42,5 milhões (aproximadamente R$ 88,45 milhões).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2014
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CMA. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 275
Encaminhado à publicação o Parecer nº 731, de 2014-CMA, relator "ad-hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
A Presidência, em atendimento à conclusão do parecer, envia a matéria ao arquivo.
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 13-15
Encaminhado à publicação o Parecer nº 731, de 2014-CMA, relator "ad-hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
A Presidência, em atendimento à conclusão do parecer, envia a matéria ao arquivo.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 28/10/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROPOSTA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, ATO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, EMPRESA ESTRANGEIRA, EMPRESA DE PETROLEO, PAIS ESTRANGEIRO, BELGICA, AQUISIÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, CIDADE, PASADENA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. PREJUIZO, (PETROBRAS).
03/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
30/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 731, de 2014-CMA, relator "ad-hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
A Presidência, em atendimento à conclusão do parecer, envia a matéria ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 275
Publicado no DSF Páginas 13-15
P.S 731/2014
29/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
29/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h27min.
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório prévio, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria, com relatoria ad hoc do Senador Flexa Ribeiro.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 4 a 6)
À SSCLSF.
Parecer
23/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
10/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
01/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
15/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório prévio pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle, tendo em vista a instalação da CPI da Petrobras.
Relatório Legislativo
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Cícero Lucena, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
25/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Reunida a CMA nesta data, é lida a presente Proposta de Fiscalização e Controle.
A matéria aguarda designação do relator para apresentação do relatório prévio, nos termos do art. 102-B, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA.
Aguarda leitura.
20/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:31