Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 8, de 2014
Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, com os seguintes convidados:Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD; representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/03/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 8/2014
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 20/03/2014
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, com os seguintes convidados:Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD; representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 20/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 8/2014, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Requerimento nº 8/2014-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/03/2014
- Descrição/Ementa
- RQJ 8/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 20/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 8/2014, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A Comissão aprova o Requerimento nº 8/2014-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, INICIATIVA, (STF), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, JUDICIARIO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, ESTADOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- 20/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 20/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 8/2014, de iniciativa do Senador Valdir Raupp.
A Comissão aprova o Requerimento nº 8/2014-CCJ. - Requerimento.
- Requerimento.