Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 8, de 2014

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, com os seguintes convidados:Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD; representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/03/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 16:42

Identificação:
RQJ 8/2014
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
20/03/2014
Descrição/Ementa
Com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, com os seguintes convidados:Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD; representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, INICIATIVA, (STF), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ESTATUTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, JUDICIARIO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, ESTADOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
20/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 20/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 8/2014, de iniciativa do Senador Valdir Raupp.
A Comissão aprova o Requerimento nº 8/2014-CCJ.
Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:45