Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2014
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal -, para dispor sobre o registro de frequência de Senador incumbido de representação do Senado Federal ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior.
Explicação da Ementa:
Altera os art. 13, 40 e 68 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o registro de frequência de Senador incumbido de representação do Senado Federal ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior. Define que o nome do Senador incumbido da representação do Senado Federal, ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior, constará das listas de comparecimento das Comissões das quais seja membro e do Plenário, devendo, ainda, neste último caso, estar registrado no painel eletrônico, mas o nome do Senador não será contabilizado para fins de obtenção de quorum.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/2014
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Data:
- 20/03/2014
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal -, para dispor sobre o registro de frequência de Senador incumbido de representação do Senado Federal ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 50 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas a presente matéria. A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. |
| 29/03/2014 | Republicado no DSF Páginas 373-379 | Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
| 21/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 26-27 | Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2014
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Clésio Andrade (encerrado em 18/07/2014 - Redistribuição)
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 24/03/2014 - 28/03/2014: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REPRESENTAÇÃO, SENADO, SENADOR, MISSÃO, FREQUENCIA, COMPARECIMENTO, CONTAGEM, REUNIÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, PLENARIO, EXCEÇÃO, QUORUM.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 06/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/07/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido em virtude de o Senador Clésio Andrade ter deixado o mandato em 15/07/2014.
- 26/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Clésio Andrade, para emitir relatório.
- 31/03/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas a presente matéria.
A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 50
- 31/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 21/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/03/2014 a 28/03/2014.
- 20/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 26-27
- Republicado no DSF Páginas 373-379
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:45