Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Artur Bruno (PT/CE)

Nº na origem: PL 3015/2011       Norma Gerada: Lei nº 13.277 de 29/04/2016

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Explicação da Ementa:
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.277 de 29/04/2016
Último local:
12/05/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/07/2018 às 01:45

Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2014
Descrição/Ementa
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/12/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
P.S 1087/2014
Data:
15/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1087, de 2014-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2014
Data:
12/04/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 390, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 40/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Anexado o Ofício SF nº 391, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 32).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2014
Descrição/Ementa
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2014
Data:
12/04/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 390, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 40/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Anexado o Ofício SF nº 391, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 32).
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Identificação:
P.S 1087/2014
Data:
15/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1087, de 2014-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2016 Publicado no DSF Páginas 169
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 180, de 2016, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 183
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 54
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
05/02/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2014 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1087, de 2014-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/12/2014 Publicado no DSF Páginas 140-144
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1087, de 2014-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/03/2014 Publicado no DSF Páginas 29-32
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Outros Números:
CD PL. 3015/2011
Origem externa:
PL 3015/2011
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA, DIA NACIONAL, COMBATE, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMEMORAÇÃO, MES, ABRIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 09/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
17/12/2014 - 03/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 619, de 09/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 7/14, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016. (fl. 38).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/05/2016 às 13h47
03/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 180, de 2016, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Publicado no DSF Páginas 169
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/05/2016 às 19h01
02/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às folhas 34 a 37,mensagem n° 180, comunicando a Sanção presidencial.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/05/2016 às 15h27
02/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/05/2016 às 17h09
02/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.277 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/05/2016 - Seção I - pág. 00003.
Sancionada em 29/04/2016.
12/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 390, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 40/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31).
Anexado o Ofício SF nº 391, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 32).
Autógrafo - PLC 7/2014
07/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 28).
07/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 183
Publicado no DSF Páginas 54
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/04/2016 às 16h43
11/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/04/2016 às 14h58
04/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7
04/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas prorrogado: 17/12/2014 a 03/02/2015.
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2014 a 03/02/2015.
15/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1087, de 2014-CE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 140-144
Publicado no DSF Páginas 195
P.S 1087/2014
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 25, legislação citada no Parecer.
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
11/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer
09/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
04/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para relatar.
24/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada à fl. 8, cópia do Requerimento nº 4/2011-CE, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010, determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada às fls. 9 a 20, cópia do parecer aprovado pela CCJ, em resposta ao Requerimento nº 4/2013-CE, nos seguintes termos:
"(...)
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item 'a', acima);
e) no caso dos projetos descritos no item 'd', a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (...)."
24/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/3/2014.
Aguardando distribuição.
24/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 29-32
Avulso inicial da matéria
21/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
21/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.