Data	Documento oficial	Ação legislativa
13/12/2017	Publicado no DSF Páginas 443	Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-/CE. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
13/12/2017	Publicado no DSF Páginas 6	Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-/CE. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
05/02/2015	Publicado no DSF Páginas 7	Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2014	Publicado no DSF Páginas 195	Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.089, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE. A matéria ficará perante Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
16/12/2014	Publicado no DSF Páginas 151-159	Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.089, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE. A matéria ficará perante Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
25/03/2014	Publicado no DSF Páginas 73-74	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Emendas

Comissão de Educação, Cultura e Esporte 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 17/2014	Senador Anibal Diniz (PT/AC)	09/12/2014	Único	Aprovada - SF-CE - 09/12/2014

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

24/03/2014

Despacho:

24/03/2014 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Anibal Diniz (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)

Prazos:

17/12/2014 - 03/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, DEFINIÇÃO, DIA NACIONAL, ATIVIDADE CULTURAL, PRATICA ESPORTIVA, LUTA, CORRELAÇÃO, CULTURA, NEGRO.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado com emenda. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

13/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Á COARQ.

18/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1456, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando as emendas para apreciação (fls. 35 e 36).; OFSF 1456/2017

14/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 34).

12/12/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-/CE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 443; Publicado no DSF Páginas 6; Avulso de redação final

12/12/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.

11/02/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

04/02/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

04/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 7

04/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

02/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para apresentaçao de emendas prorrogado: 17/12/2014 a 03/02/2015.

16/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2014 a 03/02/2015.

15/12/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.089, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
A matéria ficará perante Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.; Publicado no DSF Páginas 151-159; Publicado no DSF Páginas 195; P.S 1089/2014

12/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 29, legislação citada no Parecer.

12/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 10h.

11/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A SSCLSF, para as devidas providências.

09/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Anibal. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 11/12/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Anibal Diniz. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.; Parecer

03/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.

20/08/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 21 a 23, primeiro relatório oferecido pelo Senador Anibal Diniz.; Relatório Legislativo

01/08/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

28/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo à solicitação de Sua Excelência.

27/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

23/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/05/2014.

23/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

26/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.

24/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexada à fl. 8, cópia do Requerimento nº 4/2011-CE, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010, determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada às fls. 9 a 20, cópia do parecer aprovado pela CCJ, em resposta ao Requerimento nº 4/2013-CE, nos seguintes termos:
" (...) a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item 'a', acima);
e) no caso dos projetos descritos no item 'd', a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (...)."

24/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/3/2014.
Aguardando distribuição.

24/03/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Publicado no DSF Páginas 73-74; Avulso inicial da matéria

21/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

21/03/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:06

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2014

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