Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2014

Iniciativa
Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7536/2010
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Capoeira, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, em todo o território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/12/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 17/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2014
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Capoeira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da Emenda do Senado ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-/CE. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1456/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1456, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando as emendas para apreciação (fls. 35 e 36). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 443
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-/CE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 6
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-/CE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2014 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.089, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
A matéria ficará perante Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
16/12/2014 Publicado no DSF Páginas 151-159
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.089, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
A matéria ficará perante Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
25/03/2014 Publicado no DSF Páginas 73-74
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 17/2014 Senador Anibal Diniz (PT/AC) CE 09/12/2014 Aprovada - SF-CE - 09/12/2014

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2014
Despacho:
24/03/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2014 - 03/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, DEFINIÇÃO, DIA NACIONAL, ATIVIDADE CULTURAL, PRATICA ESPORTIVA, LUTA, CORRELAÇÃO, CULTURA, NEGRO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado com emenda. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1456, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando as emendas para apreciação (fls. 35 e 36).
OFSF 1456/2017
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 34).
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-/CE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 237, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 443
Publicado no DSF Páginas 6
Avulso de redação final
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
11/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7
04/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas prorrogado: 17/12/2014 a 03/02/2015.
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2014 a 03/02/2015.
15/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.089, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
A matéria ficará perante Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 151-159
Publicado no DSF Páginas 195
P.S 1089/2014
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 29, legislação citada no Parecer.
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
11/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
09/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Anibal. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
************* Retificado em 11/12/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Anibal Diniz. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Parecer
03/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
20/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 21 a 23, primeiro relatório oferecido pelo Senador Anibal Diniz.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
27/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/05/2014.
23/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
26/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
24/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 8, cópia do Requerimento nº 4/2011-CE, de autoria do Senador Roberto Requião, que solicita a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010, determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada às fls. 9 a 20, cópia do parecer aprovado pela CCJ, em resposta ao Requerimento nº 4/2013-CE, nos seguintes termos:
" (...) a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item 'a', acima);
e) no caso dos projetos descritos no item 'd', a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (...)."
24/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/3/2014.
Aguardando distribuição.
24/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 73-74
Avulso inicial da matéria
21/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:06