Requerimento n° 263, de 2014

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca de extração ilegal de riquezas minerais em terras indígenas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/08/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 263/2014
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
25/03/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca de extração ilegal de riquezas minerais em terras indígenas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2014 Publicado no DSF Páginas 11
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao recebimento das informações relativas ao presente Requerimento, em 1º de julho, trata-se de solicitação de dilatação do prazo para entrega das informações pelo prazo de sessenta dias.
Nesta data, a Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 1.038, do Ministro de Estado da Justiça, de 19 de agosto de 2014, em resposta ao referido requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
02/07/2014 Publicado no DSF Páginas 7
Anunciado o recebimento do Ofício nº 225. do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão.
Ao arquivo.
17/05/2014 Publicado no DSF Páginas 120-121
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 432, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 244-245
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/03/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, MINERAL, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA.
29/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao recebimento das informações relativas ao presente Requerimento, em 1º de julho, trata-se de solicitação de dilatação do prazo para entrega das informações pelo prazo de sessenta dias.
Nesta data, a Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 1.038, do Ministro de Estado da Justiça, de 19 de agosto de 2014, em resposta ao referido requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 11
21/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Of. 1182/2014-SF, de 21.08.2014, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 88).
Ao Plenário para conhecimento.
20/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
01/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 225. do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7
25/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 910/2014-SF, de 24/06/2014, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 71).
Ao Plenário para conhecimento.
24/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 225/MJ, de 18 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que solicita a dilatação do prazo, por mais 60 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fls.70).
24/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 747-SF de 19/04/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 26 a 69).
16/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:33 hs.
16/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 432, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 120-121
P.S 432/2014
13/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
13/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 23 e 24).
Relatório Legislativo
03/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
26/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
25/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 244-245
Avulso inicial da matéria
25/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 ( vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:09