Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 2014

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1013/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 84 de 24/03/2015
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BARAÚNA - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 84 de 24/03/2015
Último estado:
25/03/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 15/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2014
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BARAÚNA - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
09/12/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
04/03/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2015 Publicado no DSF Páginas 26
Anunciado o encerramento do prazo, em 20 de março, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 2/2015, da Comissão de Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando que a mesma aprovou, em caráter terminativo, o presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 18-22
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 2/2015, da Comissão de Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando que a mesma aprovou, em caráter terminativo, o presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
29/03/2014 Publicado no DSF Páginas 241
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
29/03/2014 Publicado no DSF Páginas 68-73
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 135/2013
Data de Leitura:
28/03/2014
Despacho:
28/03/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Agripino (encerrado em 10/03/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/03/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/03/2014 - 04/04/2014: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
16/03/2015 - 20/03/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, BARAUNA, (RN).
10/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
30/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 036, de 25/03/15, pág. 00008.
Ao Arquivo.
26/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF nº 324, de 26/03/2015, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 84/2015, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 452).
Autógrafo - PDS 15/2014
25/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000084 DE 2015.
DOU- 25/03/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 24/03/2015.
24/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 449).
23/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:14 hs.
23/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o encerramento do prazo, em 20 de março, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26
23/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/03/2015 a 20/03/2015.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 2/2015, da Comissão de Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando que a mesma aprovou, em caráter terminativo, o presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 18-22
Publicado no DSF Páginas 73
P.S 17/2015
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
10/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Agripino.
Anexado à fl. 446, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SCLSF.
Parecer
09/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/03/2015.
04/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
Anexado às fls. 440 a 443, relatório oferecido.
09/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
07/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/03/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
28/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 241
Publicado no DSF Páginas 68-73
Avulso inicial da matéria
27/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 14/2014/PS-GSE, de 25/03/2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1013/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 429. Anexei a este processado as folhas 430 a 433.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54