Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 9, de 2014

Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 2013, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Hugo Motta, que “Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/03/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQJ 9/2014
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/03/2014
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 2013, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Hugo Motta, que “Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
Tramitação encerrada
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 26/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 9/2014, de sua iniciativa.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9/2014-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:47