Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 2014
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1323/2013
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 13 de 07/01/2015
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO FM DE RIO DOS ÍNDIOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 07/01/2015
- Último estado:
- 08/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2014
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO FM DE RIO DOS ÍNDIOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/2014
- Data:
- 26/03/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado OF. SF 243, de 25/03/2015, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/2015, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 196 e 197) A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cícero Lucena, na reunião de 11/11/2014. Anexado à fl. 191, ofício d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1026/2014
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1026, de 2014-CCT, relator Senador Cícero Lucena, favorável. Anunciado recebimento de Ofício do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprov... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 47 | Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 534 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1026, de 2014-CCT, relator Senador Cícero Lucena, favorável. Anunciado recebimento de Ofício do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 170-174 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1026, de 2014-CCT, relator Senador Cícero Lucena, favorável. Anunciado recebimento de Ofício do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
29/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 241 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
29/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 149-154 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. |
- Outros Números:
- CN MSG 135/2013
- Data de Leitura:
- 28/03/2014
- Despacho:
- 28/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 11/11/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/03/2014 - 04/04/2014: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2014 - 19/12/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, RIO DOS INDIOS, (RS).
- 10/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado OF. SF 243, de 25/03/2015, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/2015, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 196 e 197)
Ao Arquivo. - Autógrafo - PDS 30/2014
- 10/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 004, de 04/02/15, pág. 00016 a 00017.
- 08/01/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 2015
DOU 08/01/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 07/01/2015.
- 30/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fl.194).
- 22/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:39 hs.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47
- 22/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2014 a 19/12/2014.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1026, de 2014-CCT, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
Anunciado recebimento de Ofício do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 534
- Publicado no DSF Páginas 170-174
- P.S 1026/2014
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
- 09/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cícero Lucena, na reunião de 11/11/2014.
Anexado à fl. 191, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 04/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/12/2014.
- 02/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 01/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 27ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 20/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/11/2014.
- 11/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão redistribuiu a matéria ao Senador Cícero Lucena, em razão do Senador Ivo Cassol não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Após a leitura do relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria.
- 06/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/11/2014.
- 29/10/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 22/10/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/10/2014.
- 05/08/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 01/08/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/08/2014.
- 15/07/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 10/07/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/07/2014.
- 06/05/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
- 07/04/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 28/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/03/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 149-154
- Publicado no DSF Páginas 241
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 29/14/PS-GSE, de 25/03/2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1323/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 180. Anexei a este processado as folhas 181 a 184.
À SSCLSF.