Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 11, de 2014
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n º 6, de 2014, convidar o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ou representante que lhe convenha indicar, para participar de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/03/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 11/2014
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n º 6, de 2014, convidar o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ou representante que lhe convenha indicar, para participar de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 26/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 11/2014, de sua iniciativa. A Comissão aprova o Requerimento nº 11/2014-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/03/2014
- Descrição/Ementa
- RQJ 11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 26/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 11/2014, de sua iniciativa. A Comissão aprova o Requerimento nº 11/2014-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, COMISSÃO DE JURISTAS, REFORMULAÇÃO, CODIGO PENAL.
- 26/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 26/03/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 11/2014, de sua iniciativa.
A Comissão aprova o Requerimento nº 11/2014-CCJ. - Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50