Data	Documento oficial	Ação legislativa
06/02/2018	Publicado no DSF Páginas 468 - DSF nº 1	Encaminhado à publicação a Mensagem nº 558, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.559, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
13/12/2017	Publicado no DSF Páginas 446	Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017	Publicado no DSF Páginas 6	Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/09/2017	Publicado no DSF Páginas 236-248	Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 150, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao PLS 163/2017 com a Emenda nº 1-PLEN e pelo desapensamento do presente PLC 22/2014, para que volte a ter tramitação autônoma. Aprovado, pelo Plenário, o desapensamento da presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/09/2017	Publicado no DSF Páginas 11-15	Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 150, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao PLS 163/2017 com a Emenda nº 1-PLEN e pelo desapensamento do presente PLC 22/2014, para que volte a ter tramitação autônoma. Aprovado, pelo Plenário, o desapensamento da presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2017	Publicado no DSF Páginas 321-323	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 758, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
13/09/2017	Publicado no DSF Páginas 412	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 745, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 163/2017 com o PLC 22/2014, por tratarem de matéria correlata. As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e retornarão posteriormente à CE; sendo que o PLS 163/2017 perde o seu caráter terminativo.
13/09/2017	Publicado no DSF Páginas 368-369	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 745, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 163/2017 com o PLC 22/2014, por tratarem de matéria correlata. As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e retornarão posteriormente à CE; sendo que o PLS 163/2017 perde o seu caráter terminativo.
13/09/2017	Publicado no DSF Páginas 79	Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 745, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 163/2017 com o PLC 22/2014, por tratarem de matéria correlata. As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e retornarão posteriormente à CE; sendo que o PLS 163/2017 perde o seu caráter terminativo.
25/11/2014	Publicado no DSF Páginas 292	Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto. Não foram oferecidas emendas. O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/11/2014	Publicado no DSF Páginas 498	Encaminhado à publicação o Parecer nº 845, de 2014-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/11/2014	Publicado no DSF Páginas 75-79	Encaminhado à publicação o Parecer nº 845, de 2014-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/03/2014	Publicado no DSF Páginas 251-252	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

27/03/2014

Despachos:

27/03/2014 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

12/09/2017 (Em virtude da aprovação do RQS 745/2017, de tramitação em conjunto)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

14/09/2017 (Em virtude de desapensamento, nos termos do Parecer nº 150/2017-PLEN/SF)

Providências legislativas:

Desapensamento

Análise

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 15/07/2014 - Deliberação da matéria)

Prazos:

17/11/2014 - 21/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, DEFINIÇÃO, SEMANA, RESPONSABILIDADE, ATIVIDADE SOCIAL, NATUREZA SOCIAL.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 745/2017

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/02/2018: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

08/02/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 124, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.559, de 21 de dezembro de 2017. (fl. 35).
À COARQ.; Autógrafo - PLC 22/2014; OFSF 124/2018

05/02/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação a Mensagem nº 558, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.559, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.; Publicado no DSF Páginas 468 - DSF nº 1

05/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Por solicitação.
À SLSF

22/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13559 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 21/12/2017.

14/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 1.398, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 239/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Remetido Ofício SF n.º 1399, de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29).; MPSF 239/2017; OFSF 1398/2017; OFSF 1399/2017

14/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 25).

12/12/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: APROVADA
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 446; Publicado no DSF Páginas 6

12/12/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.

19/09/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

14/09/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 150, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao PLS 163/2017 com a Emenda nº 1-PLEN e pelo desapensamento do presente PLC 22/2014, para que volte a ter tramitação autônoma.
Aprovado, pelo Plenário, o desapensamento da presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 236-248; Publicado no DSF Páginas 11-15; Avulso de parecer

14/09/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/09/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 758, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.; Publicado no DSF Páginas 321-323

13/09/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

12/09/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 745, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 163/2017 com o PLC 22/2014, por tratarem de matéria correlata.
As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e retornarão posteriormente à CE; sendo que o PLS 163/2017 perde o seu caráter terminativo.; Publicado no DSF Páginas 412; Publicado no DSF Páginas 368-369; Publicado no DSF Páginas 79

11/09/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/01/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

24/11/2014: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 292

24/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

14/11/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/11/2014 a 21/11/2014.

14/11/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 845, de 2014-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 498; Publicado no DSF Páginas 75-79; P.S 845/2014

01/08/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

16/07/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Recebido neste òrgão às 15h40.
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 12, legislação citada no parecer.

16/07/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

15/07/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.; Parecer

10/07/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.

25/06/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.

30/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcante, com relatório favorável à aprovação do presente projeto.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.; Relatório Legislativo

02/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.

27/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 27/3/2014.
Aguardando distribuição.

27/03/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Publicado no DSF Páginas 251-252; Avulso inicial da matéria

27/03/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

27/03/2014: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:38

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2014

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