Requerimento n° 281, de 2014
- Autoria
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, para esclarecer quais as providências tomadas acerca da posição da Petrobrás, quanto à implantação de Usinas Separadoras de Gás, GLP, ao longo do Gasoduto Bolívia/Brasil (GASBOL), em território do Estado do Mato Grosso do Sul, também no tocante à decisão da Agência Nacional do Petróleo - ANP sobre a distribuição do GLP, por meio de empresas Multibandeiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/07/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 281/2014
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 26/03/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, para esclarecer quais as providências tomadas acerca da posição da Petrobrás, quanto à implantação de Usinas Separadoras de Gás, GLP, ao longo do Gasoduto Bolívia/Brasil (GASBOL), em território do Estado do Mato Grosso do Sul, também no tocante à decisão da Agência Nacional do Petróleo - ANP sobre a distribuição do GLP, por meio de empresas Multibandeiras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 07 a 09). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 436/2014
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 436, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federa... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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11/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 12 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) Recebimento do Aviso de Ministro de Estado de Minas e Energia, de 7 de julho de 2014, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão. Ao Arquivo. |
02/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 7-8 | Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Aviso nº 146, de 2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas no presente Requerimento. A solicitação foi encaminhada, em cópia, à Comissão. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. |
17/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 129-131 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 436, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Jorge Viana, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
27/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 226-231 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 26/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), AGENCIA REGULADORA, (ANP), USINA, GAS NATURAL, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA, (MTS), (PETROBRAS), GASODUTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Matéria |
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RDR 5/2014 |
- 14/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Recebimento do Aviso de Ministro de Estado de Minas e Energia, de 7 de julho de 2014, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12
- 09/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1016/2014-SF, de 09 de julho de 2014, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 32).
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 185/2014/GM-MME, de 7 de julho de 2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 25 a 31).
- 01/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Aviso nº 146, de 2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas no presente Requerimento.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, à Comissão.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 7-8
- 25/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 915/2014-SF, de 25/06/2014, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 22).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 20 de junho de 2014, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento.
- 24/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 751 de 19/05/14 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (fls. 11 a 20).
- 16/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 16/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 436, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 129-131
- P.S 436/2014
- 13/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 07 a 09).
- Relatório Legislativo
- 03/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 27/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 26/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 226-231
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:11