Ver também: VET 37/2015

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)

Nº na origem: PL 2145/2011       Norma Gerada: Lei nº 13.160 de 25/08/2015

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 270, 271 e 328 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículos (permite a doação de veículos e a venda de sucata abandonados).Revoga o art. 262 da Lei nº 9.503/97 e a Lei nº 6.575/78 (que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o teritório nacional).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.160 de 25/08/2015
Último local:
03/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 19/07/2018 às 14:39

Identificação:
Autógrafo - PLC 24/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/04/2014
Descrição/Ementa
Legislação x PLC 24/2014
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
16/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h55 o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PPS/MT)
Data:
11/06/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 12h17 relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Medeiros (PPS/MT)
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ (de redação). A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Medeiros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 31).
Identificação:
Anexo
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ (de redação). A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Medeiros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 31).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
03/08/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLC 24/2014 x Emendas 1, 2 e 3 - CCJ
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
04/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do item 12, da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar) Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros, relator. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ , de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 471, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/2014
Data:
05/08/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1007, de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 139/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 49). Anexado Ofício SF nº 1008, de 05/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 50).
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/2014
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Data:
04/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria constante do item 12, da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar) Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros, relator. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ , de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 471, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/2014
Data:
05/08/2015
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1007, de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 139/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 49). Anexado Ofício SF nº 1008, de 05/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 50).
Identificação:
Autógrafo - PLC 24/2014
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Medeiros (PPS/MT)
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ (de redação). A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Medeiros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 31).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 113-119
(Matéria constante do item 12, da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros, relator.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ , de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 471, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/07/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se em 16 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 3 de agosto próximo.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 373-375
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 832, de 2015, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 460
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 391-397
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
02/04/2014 Publicado no DSF Páginas 62-66
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 24/2014 Senador José Medeiros (PPS/MT) CCJ 08/07/2015 Aprovada - SF-CCJ - 08/07/2015
EMENDA 2 / CCJ - PLC 24/2014 Senador José Medeiros (PPS/MT) CCJ 08/07/2015 Aprovada - SF-CCJ - 08/07/2015
EMENDA 3 / CCJ - PLC 24/2014 Senador José Medeiros (PPS/MT) CCJ 08/07/2015 Aprovada - SF-CCJ - 08/07/2015
Outros Números:
CD PL. 2145/2011
Origem externa:
PL 2145/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, REGULARIZAÇÃO, PRAZO, REGISTRO. RECOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO. REDUÇÃO, PRAZO, AUSENCIA, RECLAMAÇÃO, LEILÃO, HASTA PUBLICA, CRITERIOS, NORMAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 08/07/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/07/2015 - 16/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta realizada em 17/11/2015, o veto aposto à matéria (VET 37/2015) foi mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 03/12/2015 às 10h51
26/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 37/2015.
26/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.160 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00323 de 2015).
DOU - 26/08/2015 PÁG. 00001 e 00009.
Sancionada em 25/08/2015.
À SCLCN.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 26/08/2015 às 11h30
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1007, de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 139/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 49).
Anexado Ofício SF nº 1008, de 05/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 50).
Autógrafo - PLC 24/2014
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 40 a 43).
04/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 12, da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros, relator.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ , de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 471, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 113-119
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 05/08/2015 às 10h58
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/08/2015 às 10h04
17/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 3 de agosto próximo.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/07/2015 às 11h29
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/07/2015 às 11h00
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 832, de 2015, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 373-375
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/07/2015 às 9h09
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/07/2015 às 23h17
09/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/07/2015 a 16/07/2015.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
Publicado no DSF Páginas 460
Publicado no DSF Páginas 391-397
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/07/2015 às 12h10
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/07/2015 às 11h52
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/07/2015 às 15h56
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ (de redação).
A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Medeiros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 31).
Parecer
Anexo
03/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
11/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h17 relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h55 o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
01/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h35.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 62-66
Avulso inicial da matéria
31/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 19/20, legislação citada.
31/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.