Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Acelino Popó (REPUBLICANOS/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5068/2013
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.
Explicação da Ementa:
Determina que os Módulos de Identificação de Usuário (SIM Card) do serviço de telefonia móvel pessoal sejam fornecidos aos assinantes com os seguintes números telefônicos previamente gravados em sua memória: a) serviço de bombeiros; b) serviço de polícia; c) serviço de emergência médica; d) disque-denúncia; e) Polícia Rodoviária Federal; f) Polícia Civil do Estado; g) Defesa Civil; h) serviço de atendimento ao usuário da operadora de telefonia responsável pela linha; determina que a presente Lei entre em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/03/2018 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2014
- Descrição/Ementa
- Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 18/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 06/12/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório pela rejeição do projeto. (fls. 15 a 19) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado na 3ª Reunião Extraordinária da CMA, relativo ao PLC nº 26/2014. A decisão foi pela prejudicialidade do Projeto.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLC nº 26/2014.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- P.S 1/2017 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLC nº 26/2014.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 26, de 2014 (nº 5.068, de 2013, na Casa de origem), do Deputado Acelino Popó, que determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2018 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 26, de 2014 (nº 5.068, de 2013, na Casa de origem), do Deputado Acelino Popó, que determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, designado relator ad hoc o Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- OFSF 232/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 26, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício nº 232/18-SF, de 13/03/18, comunicando ao Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 23 | Encerrou-se no dia 9 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto. Tendo sido rejeitada pela CMA e pela CCT, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 20 | Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 08/03/2018 a 09/03/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 20 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254, do RISF. A matéria ficará perante a Mesa. |
| 07/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 153-160 - DSF nº 19 | Em reunião realizada nesta data, designado relator ad hoc o Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CCT. À CTFC. |
| 02/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 68-69 | O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2014
- Despachos:
- 01/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/07/2017 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/03/2018 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/03/2018 - 09/03/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, NUMERO, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, ORGÃO PUBLICO, EMERGENCIA, SEGURANÇA, ATENDIMENTO, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA, PRONTO SOCORRO, (SAMU), DEFESA CIVIL, INFRAÇÃO, MULTA.
- 27/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 13/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício nº 232/18-SF, de 13/03/18, comunicando ao Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.32).
Ao arquivo.
************* Retificado em 27/03/2018*************
Onde se lê: "32 páginas."
Leia-se: "35" folhas." - OFSF 232/2018
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 9 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Tendo sido rejeitada pela CMA e pela CCT, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 23
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 08/03/2018 a 09/03/2018. Perante a Mesa.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254, do RISF.
A matéria ficará perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 20
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 08/03/2018 a 09/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 20
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- 06/03/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/03/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, designado relator ad hoc o Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 153-160 - DSF nº 19
- P.S 1/2018 - CCT
- 02/03/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/03/2018.
- 01/03/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 17/07/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição.
- 10/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 27/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/04/2017.
Aguardando distribuição.
- 26/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto.
À CCT. - P.S 1/2017 - CTFC
- 24/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
- 24/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria.
Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CCT.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 06/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório pela rejeição do projeto. (fls. 15 a 19)
- Relatório Legislativo
- 11/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ATAÍDES OLIVEIRA para relatar.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída a Senadora Ana Rita para relatoria, conforme sorteio realizado nesta data.
- 02/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 01/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 68-69
- Avulso inicial da matéria
- 31/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:41