Mensagem (SF) n° 22, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
06/05/2014 - APROVADA

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Identificação:
MSF 22/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2014
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
06/05/2014
Descrição/Ementa
Votação Nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 176-179
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 339, de 2014-CAS, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 9, Total 50; tendo usado da palavra a Senadora Ana Amélia.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
06/05/2014 Publicado no DSF Páginas 102-104
Leitura do Parecer nº 339, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
02/04/2014 Publicado no DSF Páginas 852-867
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 46/2014
Data de Leitura:
01/04/2014
Despacho:
01/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 30/04/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/05/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 41, Não: 9, Abst.: 0, Total: 50.)
14/05/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 88 (Seção II), de 12/05/14, pág. 00001, a reconduzir o Senhor Jaime César de Moura Oliveira, ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos.
Ao Arquivo.
07/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 629 de 07/05/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 45/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Jaime César de Moura Oliveira para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA (fls. 23 a 24).
07/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:16 hs.
06/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 339, de 2014-CAS, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 9, Total 50; tendo usado da palavra a Senadora Ana Amélia.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 176-179
Votações nominais:
05/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 339, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 102-104
P.S 339/2014
30/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
30/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h32.
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, após votação procedida por escrutínio secreto, nos termos do artigo 383 do RISF, a indicação do Senhor Jaime César de Moura Oliveira para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com 18 (dezoito) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 19 (dezenove) votos.
(fls. 17 a 20)
Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, as Senadoras Vanessa Grazziotin, Ana Amélia, Lúcia Vânia e os Senadores Humberto Costa, Paulo Davim, Jayme Campos, Eduardo Suplicy e Randolfe Rodrigues.
Parecer
25/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/04/2014.
23/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria retorna à Pauta da próxima Reunião Deliberativa para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2014.
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão de Assuntos Sociais acerca da escolha do nome do Senhor Jaime César de Moura Oliveira, para ser reconduzido ao cargo Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
02/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 852-867
Avulso inicial da matéria
01/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:05