Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 14, de 2014
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a participar das audiências públicas convocadas por intermédio do Requerimento nº 6, de 2014 – CCJ, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sugiro, outrossim, que o magistrado seja ouvido na mesma reunião em que comparecer o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 14/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 02/04/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a participar das audiências públicas convocadas por intermédio do Requerimento nº 6, de 2014 – CCJ, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sugiro, outrossim, que o magistrado seja ouvido na mesma reunião em que comparecer o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/04/2014
- Descrição/Ementa
- RQJ 14/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 02/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 14/2014, de iniciativa do Senador Paulo Bauer. A Comissão aprova o Requerimento nº 14/2014-CCJ, em aditamento ao Requerimento... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, COMISSÃO DE JURISTAS, REFORMULAÇÃO, CODIGO PENAL.
- 02/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 14/2014, de iniciativa do Senador Paulo Bauer.
A Comissão aprova o Requerimento nº 14/2014-CCJ, em aditamento ao Requerimento nº 6/2014-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54