Ementa:
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a participar das audiências públicas convocadas por intermédio do Requerimento nº 6, de 2014 – CCJ, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sugiro, outrossim, que o magistrado seja ouvido na mesma reunião em que comparecer o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
02/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 24/01/2019 às 06:29

Identificação:
RQJ 14/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
02/04/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a participar das audiências públicas convocadas por intermédio do Requerimento nº 6, de 2014 – CCJ, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sugiro, outrossim, que o magistrado seja ouvido na mesma reunião em que comparecer o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Identificação:
Requerimento.
Data:
02/04/2014
Descrição/Ementa
RQJ 14/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 02/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 14/2014, de iniciativa do Senador Paulo Bauer. A Comissão aprova o Requerimento nº 14/2014-CCJ, em aditamento ao Requerimento nº 6/2014-CCJ.
Identificação:
RQJ 14/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
02/04/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a participar das audiências públicas convocadas por intermédio do Requerimento nº 6, de 2014 – CCJ, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sugiro, outrossim, que o magistrado seja ouvido na mesma reunião em que comparecer o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, COMISSÃO DE JURISTAS, REFORMULAÇÃO, CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 02/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 14/2014, de iniciativa do Senador Paulo Bauer.
A Comissão aprova o Requerimento nº 14/2014-CCJ, em aditamento ao Requerimento nº 6/2014-CCJ.
Requerimento.