Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 13, de 2014

Autoria
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2013, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Arlindo Chinaglia, que “Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-11-23 às 23:30
Identificação:
RQJ 13/2014
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
02/04/2014
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2013, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Arlindo Chinaglia, que “Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
Tramitação encerrada
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 02/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 13/2014, de iniciativa do Senador Aníbal Diniz.
A Comissão aprova o Requerimento nº 13/2014-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:53