Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1993
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 159/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O INCISO QUARTO, DO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/10/2005 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1993
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 01/04/1993
- Descrição/Ementa
- REVOGA O INCISO QUARTO, DO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 40/1993
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- REVOGA O INCISO QUARTO, DO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. COMPLEMENTAR.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35871 | Leitura do Ofício nº 522/2005, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de prejudicialidade, do presente projeto. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AUTORIZAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, SIGILO BANCARIO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO, INFORMAÇÃO, LEGISLATIVO, EXIGENCIA, APROVAÇÃO, PEDIDO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, HIPOTESE, (CPI), QUORUM, MAIORIA SIMPLES, PRESENÇA, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS.
- Observações:
- (AUTORIZANDO A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO DESDE QUE O PEDIDO SEJA APROVADO PELA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO E, QUANDO SE TRATAR DE CPI, PELA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS).
- 08/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PREJUDICADO
PROCESSO ARQUIVADO
- 21/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 522/2005, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de prejudicialidade, do presente projeto.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35871
- 21/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 273/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 539, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 07 PAG 6682.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO, SEM DEBATES.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 234 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 48; NÃO 02;
E ABSTENÇÃO 01; TOTAL 51.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 679, DO SEN RONAN TITO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO,
FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 07 07 PAG 6434.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 02/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSAPHAT MARINHO, BELLO PARGA,
GARIBALDI ALVES FILHO E JARBAS PASSARINHO, FICANDO A
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 06 PAG 6134.
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 6158.
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 28/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 28/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 24/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 615, DO SEN MAURO BENEVIDES E
OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO),
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 25 06 PAG 5961.
- 09/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 13/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 13/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAE.
DCN2 02 04 PAG 2876.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:22