Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3405/1997
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.935/1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios), para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 13/12/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 218/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 01/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC 30/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 233/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 233, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 04/04/2014
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.935/1994 x PLC
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 118/GP/2014, de 30/04/2014, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fl. 37). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 116/GP/2014 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 48 a 51). Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019. |
03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019. |
02/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 52-61 - DSF nº 39 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
04/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 319-343 | O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | CCJ | 03/06/2014 | ||
EMENDA 2 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | CCJ | 03/06/2014 | ||
EMENDA 3 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | CCJ | 03/06/2014 | ||
EMENDA 4 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | CCJ | 03/06/2014 | ||
EMENDA 5 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | CCJ | 03/06/2014 | ||
EMENDA 6 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | CCJ | 03/06/2014 |
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/2014
- Despacho:
- 03/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 13/11/2018 - Redistribuição)
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS CARTORIOS, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, REQUISITOS, INGRESSO, PROVIMENTO, TITULARIDADE, NOTARIADO, TABELIÃO, VACANCIA, REMOÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, CRITERIOS, AVALIAÇÃO.
Matéria |
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RQS 218/2019 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
- Avulso de requerimento
- 02/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 218, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 01/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 52-61 - DSF nº 39
- RQS 218/2019
- 29/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita desarquivamento da matéria.
- 29/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
- 13/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
- 07/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 17/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 116/GP/2014 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 48 a 51).
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. - Anexo
- 03/06/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer.
Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. - EMENDA 1 - PLC 30/2014
- EMENDA 2 - PLC 30/2014
- EMENDA 3 - PLC 30/2014
- EMENDA 4 - PLC 30/2014
- EMENDA 5 - PLC 30/2014
- EMENDA 6 - PLC 30/2014
- 15/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 118/GP/2014, de 30/04/2014, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fl. 37).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- 24/04/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
- 04/04/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 27 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 319-343
- Avulso inicial da matéria
- 03/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 03/04/2014*************
Juntada, às fls. 35/36, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 03/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:47