Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Celso Russomanno (PRB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3405/1997

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.935/1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios), para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
11/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
11/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

61 44
SIM NÃO
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Resultado apurado em 19/08/2019 às 18:02

Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/04/2014
Descrição/Ementa
Lei nº 8.935/1994 x PLC
Identificação:
Anexo
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 118/GP/2014, de 30/04/2014, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fl. 37). Matéria com a Relatoria.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 30/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 30/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 30/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 30/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 30/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 30/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
Identificação:
Anexo
Data:
10/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 116/GP/2014 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 48 a 51). Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
13/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 218/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 30/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019.
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
13/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 218/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 30/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019.
02/04/2019 Publicado no DSF Páginas 52-61 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
04/04/2014 Publicado no DSF Páginas 319-343
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 30/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CCJ 03/06/2014
EMENDA 2 - PLC 30/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CCJ 03/06/2014
EMENDA 3 - PLC 30/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CCJ 03/06/2014
EMENDA 4 - PLC 30/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CCJ 03/06/2014
EMENDA 5 - PLC 30/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CCJ 03/06/2014
EMENDA 6 - PLC 30/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) CCJ 03/06/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS CARTORIOS, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, REQUISITOS, INGRESSO, PROVIMENTO, TITULARIDADE, NOTARIADO, TABELIÃO, VACANCIA, REMOÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, CRITERIOS, AVALIAÇÃO.
Data de Leitura:
03/04/2014
Despacho:
03/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 13/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
04/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 04/04/2019 às 18h01
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2019 às 14h41
01/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 218, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
01/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 52-61 - DSF nº 39
RQS 218/2019
29/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/04/2019 às 17h38
29/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/03/2019 às 15h31
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/01/2019 às 12h41
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2019 às 15h05
13/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
13/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
07/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 116/GP/2014 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 48 a 51).
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
Anexo
03/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer.
Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
EMENDA 1 - PLC 30/2014
EMENDA 2 - PLC 30/2014
EMENDA 3 - PLC 30/2014
EMENDA 4 - PLC 30/2014
EMENDA 5 - PLC 30/2014
EMENDA 6 - PLC 30/2014
15/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 118/GP/2014, de 30/04/2014, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fl. 37).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
24/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
04/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 27 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
03/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 319-343
Avulso inicial da matéria
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
************* Retificado em 03/04/2014*************
Juntada, às fls. 35/36, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
03/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.