Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 14, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa n" 1, de 2001, informações do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca do andamento das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos itens 9.1 a 9.3 e respectivos subitens, contidas no Acórdão n" 2.395, de 2013 - TCU -Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 10:45

Identificação:
RRA 14/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/04/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa n" 1, de 2001, informações do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca do andamento das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos itens 9.1 a 9.3 e respectivos subitens, contidas no Acórdão n" 2.395, de 2013 - TCU -Plenário.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, ASSUNTO, PROVIDENCIA, RECOMENDAÇÃO, ACORDÃO, DECISÃO, (TCU).
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações nº 14, de 2014 (RRA nº 14/2014), ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA, apresentado como conclusão do Parecer da CRA sobre o Aviso (AVS) nº 74, de 2013, relatado pela Senadora Ana Amélia.
O Requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa - SGM para as providências cabíveis (art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54