Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 16, de 2014

Autoria: Comissão de Assuntos Sociais

Natureza: Avaliação de Políticas Públicas

Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B, combinado com os arts. 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher a Política Pública a ser avaliada em 2014 pela Comissão de Assuntos Sociais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/05/2016 - CONHECIDA.

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Identificação:
RAS 16/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/04/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 96-B, combinado com os arts. 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher a Política Pública a ser avaliada em 2014 pela Comissão de Assuntos Sociais.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2016 Publicado no DSF Páginas 26
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101, de 14 de outubro de 2016, do Presidente da CAS, informando que foi dado conhecimento, na 28ª reunião daquele colegiado, realizada em 05 de outubro de 2016, do recebimento dos Avisos nºs 737 e 738, de 2016, do Tribunal de Contas da União, que encaminharam cópia do Acórdão nº 2115/2016, em respostas às recomendações formuladas por aquela Comissão no Relatório Final.
Ao Arquivo.
06/09/2016 Publicado no DSF Páginas 91
Anunciado o recebimento do Aviso do TCU nº 737, de 2016, na origem, encaminhando, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2.115/2016, proferido nos autos do TC 003.613/2015-1, em resposta ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 16, de 2014.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento, que vai à CAS, para conhecimento.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 89
Encaminhado à publicação o Ofício nº 78, de 2016 - CAS, do Presidente daquela Comissão, informando que foi dado conhecimento do recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 278-GP/TCU, de 2016, que encaminhou cópia do Acórdão nº 818/2016, em resposta às recomendações formuladas por aquela Comissão no Relatório Final do presente Requerimento.
Ao Arquivo.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 9
Anunciado o recebimento do Aviso nº 278, de 2016, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 818/2016, proferido nos autos do TC 003.203/2014-8, em resposta ao presente Requerimento.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento, que vai à Comissão de Assuntos Sociais, para conhecimento
12/09/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.020, de 2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2.149/2015, proferido nos autos do TC 003.613/2015-1, em resposta ao presente Requerimento.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento, que vai à Comissão de Assuntos Sociais, para conhecimento.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 62
Anunciado o recebimento do Aviso nº 110-GP/TCU, de 27 de fevereiro de 2015, informando que a presente matéria foi autuada como processo nº TC-003.613/2015-1 e foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex) do TCU, para adoção das medidas pertinentes.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 3-59 PUB RELATÓRIO Nº 3/2014
Encaminhado à publicação o Relatório nº 3, de 2014-CAS, de Avaliação da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, referente ao rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres de mama e de colo do útero, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, POLITICA NACIONAL, ASSISTENCIA, SAUDE, MULHER, ANO, 2014.
19/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
17/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101, de 14 de outubro de 2016, do Presidente da CAS, informando que foi dado conhecimento, na 28ª reunião daquele colegiado, realizada em 05 de outubro de 2016, do recebimento dos Avisos nºs 737 e 738, de 2016, do Tribunal de Contas da União, que encaminharam cópia do Acórdão nº 2115/2016, em respostas às recomendações formuladas por aquela Comissão no Relatório Final.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26
14/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 28ª Reunião (Extraordinária) realizada em 5 de outubro de 2016, o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Edison Lobão, comunica ao Colegiado o recebimento dos Avisos nºs 737 e 738, de 2016, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2115/ 2016, em complementação de resposta por ocasião do julgamento do Acórdão 2149/ 2015, que teve origem na Solicitação do Congresso Nacional oriunda desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que encaminhou o Relatório Final nº 3 de 2014 (fls. 3 a 55) sobre a Avaliação da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher.
Encaminhada cópia dos referidos Avisos do TCU, com o respectivo Acórdão, à Senadora Ana Amélia.
Juntei o Ofício nº 101/2016-Presidência/CAS, que comunica ao Presidente do Senado Federal a ciência do recebimento dos referidos Avisos do TCU e o conhecimento por parte dos Senadores da Comissão de Assuntos Sociais. (fl. 91)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
05/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso do TCU nº 737, de 2016, na origem, encaminhando, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2.115/2016, proferido nos autos do TC 003.613/2015-1, em resposta ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 16, de 2014.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento, que vai à CAS, para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 91
01/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 85 e 86, o original do Aviso nº 737/2016, do Tribunal de Contas da União, encaminhando, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2115/2016, em resposta ao Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO POR SOLICITAÇÃO.
31/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 78, de 2016 - CAS, do Presidente daquela Comissão, informando que foi dado conhecimento do recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 278-GP/TCU, de 2016, que encaminhou cópia do Acórdão nº 818/2016, em resposta às recomendações formuladas por aquela Comissão no Relatório Final do presente Requerimento.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 89
31/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Edison Lobão, comunica ao Colegiado o recebimento do Aviso nº 278, de 2016, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 818/2016, em resposta às recomendações formuladas pela Comissão de Assuntos Sociais no Relatório final do presente Requerimento.
Encaminhadas cópias do referido Aviso do TCU, com o respectivo Acórdão, aos Senadores Waldemir Moka e Ana Amélia.
Juntei o Ofício nº 78/2016-Presidência/CAS, que comunica ao Presidente do Senado Federal a ciência do recebimento do referido Aviso do TCU e o conhecimento por parte dos Senadores da Comissão de Assuntos Sociais. (fl. 83)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
05/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 278, de 2016, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 818/2016, proferido nos autos do TC 003.203/2014-8, em resposta ao presente Requerimento.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento, que vai à Comissão de Assuntos Sociais, para conhecimento
Publicado no DSF Páginas 9
03/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntados, às fls. 62 a 81, o original do Aviso nº 278/2016 e cópia do Acórdão nº 818/2016, do TCU.
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à SLSF a pedido.
16/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência comunica o recebimento, por meio eletrônico, do Acórdão nº 2149/2015-TCU sobre o Relatório Final nº 3/2014-CAS, da Senadora Ana Amélia, relativo à Avaliação da Política Pública Nacional de Assistência à Saúde Integral da Mulher. (fls. 59 e 60).
A matéria fica à disposição dos Senhores Senadores, na Secretaria desta Comissão, para as consultas que se fizerem necessárias.
Anexo
14/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
11/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.020, de 2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2.149/2015, proferido nos autos do TC 003.613/2015-1, em resposta ao presente Requerimento.
O Aviso foi juntado ao processado do Requerimento, que vai à Comissão de Assuntos Sociais, para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 5
10/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado, às fls. 59 e 60, o original do Aviso nº 1.020/2015, do Tribunal de Contas da União, encaminhando, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2149/2015, em resposta ao Requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 110-GP/TCU, de 27 de fevereiro de 2015, informando que a presente matéria foi autuada como processo nº TC-003.613/2015-1 e foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex) do TCU, para adoção das medidas pertinentes.
Publicado no DSF Páginas 62
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Relatório nº 3, de 2014-CAS, de Avaliação da Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, referente ao rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres de mama e de colo do útero, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Publicado no DSF Páginas 3-59 PUB RELATÓRIO Nº 3/2014
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais. (fls. 3 a 54)
Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
09/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2014.
09/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, referente à avaliação da Política Nacional de Assistência Integral à Mulher (fls. 03 a 53).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
04/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 2.04.2014, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 16, de 2014-CAS, de iniciativa desta Comissão de Assuntos Sociais, em atendimento ao artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, selecionando a Política Pública do Poder Executivo sobre "Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher”, para avaliação em 2014.
(fls. 01 a 02)
Requerimento.
04/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
04/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 16:50