Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 2014

Iniciativa
Líderes Partidários
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
Escolhe o Senhor Jorge Afonso Argello para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/05/2014 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 03:40
Identificação:
Autógrafo - PDS 49/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/2014
Descrição/Ementa
Escolhe o Senhor Jorge Afonso Argello para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Posteriormente, é lido o Requerimento nº 360, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, RISF. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jarbas... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/04/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal do RQS 360, de 2014, de urgência.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, nesta data. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vital do Rêgo relator da Matéria. Ao Relator. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 77
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2014, fica prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2014.
A matéria vai ao Arquivo.
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 114-126
Leitura.
Posteriormente, é lido o Requerimento nº 360, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, RISF.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jarbas Vasconcelos, Rodrigo Rollemberg, Vital do Rêgo, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Cristovam Buarque e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Rejeitado o Requerimento nº 360, de 2014, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 25, Abst. 2, Total 51; tendo usado da palavra os Senadores Mário Couto, Aloysio Nunes Ferreira, Casildo Maldaner, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Pedro Taques, Cristovam Buarque, José Agripino e Rodrigo Rollemberg. (Verificação de votação procedida nos termos regimentais)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 27-86
Leitura.
Posteriormente, é lido o Requerimento nº 360, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, RISF.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jarbas Vasconcelos, Rodrigo Rollemberg, Vital do Rêgo, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Cristovam Buarque e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Rejeitado o Requerimento nº 360, de 2014, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 25, Abst. 2, Total 51; tendo usado da palavra os Senadores Mário Couto, Aloysio Nunes Ferreira, Casildo Maldaner, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Pedro Taques, Cristovam Buarque, José Agripino e Rodrigo Rollemberg. (Verificação de votação procedida nos termos regimentais)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data Descrição Resultado Detalhes
08/04/2014 Votação do Requerimento nº 360, de 2014 (Verificação) Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2014
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 06/05/2014 - Matéria Arquivada)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (TCU).
Matéria
RQS 360/2014
13/05/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2014, fica prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2014.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 77
06/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar a prejudicialidade da presente matéria.
06/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
08/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vital do Rêgo relator da Matéria.
Ao Relator.
Listagem ou relatório descritivo
08/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Posteriormente, é lido o Requerimento nº 360, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, RISF.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jarbas Vasconcelos, Rodrigo Rollemberg, Vital do Rêgo, Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Cristovam Buarque e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Rejeitado o Requerimento nº 360, de 2014, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 25, Abst. 2, Total 51; tendo usado da palavra os Senadores Mário Couto, Aloysio Nunes Ferreira, Casildo Maldaner, Cássio Cunha Lima, João Capiberibe, Pedro Taques, Cristovam Buarque, José Agripino e Rodrigo Rollemberg. (Verificação de votação procedida nos termos regimentais)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 114-126
Publicado no DSF Páginas 27-86
Avulso inicial da matéria
Votações nominais:
08/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 65 (sessenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:39