Autoria: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a rotulagem de produto de origem animal embalado deve atender aos princípios estabelecidos nas Leis nºs 1.283/1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, 7.889/1989, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências, e 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Código do Consumidor). A rotulagem referida deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações: I – denominação ou nome de venda do produto de origem; II – lista de ingredientes; III – conteúdos líquidos; IV – identificação da origem; V – nome ou razão social e endereço do estabelecimento; VI – nome ou razão social e endereço do importador, no caso de produtos de origem animal importado; VII – carimbo oficial da Inspeção Federal; VIII – categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial quando do registro do mesmo no órgão federal competente; IX – CNPJ; X – conservação do produto; XI – marca comercial do produto; XII – identificação do lote; XIII – data de fabricação; XIV – prazo de validade; XV – composição do produto; XVI – indicação da expressão: “Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA sob nº-----/-----”; e XVII – instruções sobre o preparo e uso do produto de origem animal comestível ou alimento, quando necessário. Estabelece, ainda, que as empresas deverão estampar a frase “sem uso de hormônio” ou " contém hormônio", conforme o caso, dando prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do regulamento da lei, para que as empresas se adaptem a essa disposição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/01/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/12/2017 - REJEITADA

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 22:19

Identificação:
Texto inicial - PLS 119/2014
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
08/04/2014
Descrição/Ementa
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014. (fls. 32 a 36) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
2ª Reunião
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 2/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014, do Senador Alfredo Nascimento, que estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela rejeição do PLS nº 119, de 2014. (fls 40/44). Matéria pronta para a pauta.
Identificação:
P.S 10/2017 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014, do Senador Alfredo Nascimento, que estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 119/2014 por oito votos contrários e nenhuma abstenção, relatado pelo Senador Cidinho Santos. Juntado o Parecer SF Nº 10-CRA ao PLS 119/2014. Juntado o Ofício nº 170/2017-SACRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Ivo Cassol, que comunica a rejeição do PLS 119/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Texto inicial - PLS 119/2014
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
08/04/2014
Descrição/Ementa
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014. (fls. 32 a 36) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 2/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014, do Senador Alfredo Nascimento, que estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela rejeição do PLS nº 119, de 2014. (fls 40/44). Matéria pronta para a pauta.
Identificação:
P.S 10/2017 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014, do Senador Alfredo Nascimento, que estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 119/2014 por oito votos contrários e nenhuma abstenção, relatado pelo Senador Cidinho Santos. Juntado o Parecer SF Nº 10-CRA ao PLS 119/2014. Juntado o Ofício nº 170/2017-SACRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Ivo Cassol, que comunica a rejeição do PLS 119/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 287
Encerrou-se no dia 15 de dezembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai ao Arquivo.
09/12/2017 Publicado no DSF Páginas 70
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 2, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição; e
- nº 10, de 2017 - CRA, Relator Senador Cidinho Santos, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 170, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou o presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
09/12/2017 Publicado no DSF Páginas 68
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 2, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição; e
- nº 10, de 2017 - CRA, Relator Senador Cidinho Santos, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 170, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou o presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
09/12/2017 Publicado no DSF Páginas 38-55
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 2, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição; e
- nº 10, de 2017 - CRA, Relator Senador Cidinho Santos, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 170, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou o presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 149-170
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, ROTULO, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTO HUMANO, ORIGEM, ANIMAL, INSPEÇÃO SANITARIA, PRODUTO ANIMAL, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUARIO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INFORMAÇÕES, ROTULO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2014
Despacho:
08/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 05/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/04/2014 - 16/04/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/12/2017 - 15/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de dezembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 287
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/01/2018 às 10h27
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 17h19
15/12/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2017 às 9h49
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 12/12/2017 às 10h53
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/12/2017 a 15/12/2017
08/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 2, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição; e
- nº 10, de 2017 - CRA, Relator Senador Cidinho Santos, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 170, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou o presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
Publicado no DSF Páginas 38-55
Publicado no DSF Páginas 68
Publicado no DSF Páginas 70
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/12/2017 às 11h33
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres nºs 2, de 2017, da CAS; e 10, de 2017, da CRA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2017 às 11h19
07/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2017 às 15h56
05/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 119/2014 por oito votos contrários e nenhuma abstenção, relatado pelo Senador Cidinho Santos.
Juntado o Parecer SF Nº 10-CRA ao PLS 119/2014.
Juntado o Ofício nº 170/2017-SACRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Ivo Cassol, que comunica a rejeição do PLS 119/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
P.S 10/2017 - CRA
04/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
21/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS 119/2014 para a próxima reunião deliberativa.
14/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2017.
08/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela rejeição do PLS nº 119, de 2014. (fls 40/44).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Cidinho Santos relator do PLS 119/2014.
22/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 23/03/2017 às 12h52
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014. (fls 32 a 38)
17/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2017.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014. (fls. 32 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
22/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/04/2014.
Último dia: 16/04/2014.
09/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
08/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 149-170
Avulso inicial da matéria
08/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 31 ( trinta) folhas numeradas e rubricadas.