Autoria: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a rotulagem de produto de origem animal embalado deve atender aos princípios estabelecidos nas Leis nºs 1.283/1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, 7.889/1989, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências, e 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Código do Consumidor). A rotulagem referida deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações: I – denominação ou nome de venda do produto de origem; II – lista de ingredientes; III – conteúdos líquidos; IV – identificação da origem; V – nome ou razão social e endereço do estabelecimento; VI – nome ou razão social e endereço do importador, no caso de produtos de origem animal importado; VII – carimbo oficial da Inspeção Federal; VIII – categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial quando do registro do mesmo no órgão federal competente; IX – CNPJ; X – conservação do produto; XI – marca comercial do produto; XII – identificação do lote; XIII – data de fabricação; XIV – prazo de validade; XV – composição do produto; XVI – indicação da expressão: “Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA sob nº-----/-----”; e XVII – instruções sobre o preparo e uso do produto de origem animal comestível ou alimento, quando necessário. Estabelece, ainda, que as empresas deverão estampar a frase “sem uso de hormônio” ou " contém hormônio", conforme o caso, dando prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do regulamento da lei, para que as empresas se adaptem a essa disposição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/01/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/12/2017 - REJEITADA

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 08:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 119/2014
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
08/04/2014
Descrição/Ementa
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014. (fls. 32 a 36) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
2ª Reunião
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 2/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014, do Senador Alfredo Nascimento, que estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela rejeição do PLS nº 119, de 2014. (fls 40/44). Matéria pronta para a pauta.
Identificação:
P.S 10/2017 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014, do Senador Alfredo Nascimento, que estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 119/2014 por oito votos contrários e nenhuma abstenção, relatado pelo Senador Cidinho Santos. Juntado o Parecer SF Nº 10-CRA ao PLS 119/2014. Juntado o Ofício nº 170/2017-SACRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Ivo Cassol, que comunica a rejeição do PLS 119/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Texto inicial - PLS 119/2014
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
08/04/2014
Descrição/Ementa
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014. (fls. 32 a 36) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 2/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014, do Senador Alfredo Nascimento, que estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela rejeição do PLS nº 119, de 2014. (fls 40/44). Matéria pronta para a pauta.
Identificação:
P.S 10/2017 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014, do Senador Alfredo Nascimento, que estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 119/2014 por oito votos contrários e nenhuma abstenção, relatado pelo Senador Cidinho Santos. Juntado o Parecer SF Nº 10-CRA ao PLS 119/2014. Juntado o Ofício nº 170/2017-SACRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Ivo Cassol, que comunica a rejeição do PLS 119/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 287
Encerrou-se no dia 15 de dezembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai ao Arquivo.
09/12/2017 Publicado no DSF Páginas 70
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 2, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição; e
- nº 10, de 2017 - CRA, Relator Senador Cidinho Santos, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 170, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou o presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
09/12/2017 Publicado no DSF Páginas 68
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 2, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição; e
- nº 10, de 2017 - CRA, Relator Senador Cidinho Santos, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 170, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou o presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
09/12/2017 Publicado no DSF Páginas 38-55
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 2, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição; e
- nº 10, de 2017 - CRA, Relator Senador Cidinho Santos, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 170, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou o presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 149-170
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2014
Despacho:
08/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 05/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/04/2014 - 16/04/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/12/2017 - 15/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, ROTULO, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTO HUMANO, ORIGEM, ANIMAL, INSPEÇÃO SANITARIA, PRODUTO ANIMAL, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO AGROPECUARIO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INFORMAÇÕES, ROTULO.
02/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de dezembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 287
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/01/2018 às 10h27
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 17h19
15/12/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2017 às 9h49
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 12/12/2017 às 10h53
08/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/12/2017 a 15/12/2017
08/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 2, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição; e
- nº 10, de 2017 - CRA, Relator Senador Cidinho Santos, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 170, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão rejeitou o presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
Publicado no DSF Páginas 38-55
Publicado no DSF Páginas 68
Publicado no DSF Páginas 70
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/12/2017 às 11h33
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres nºs 2, de 2017, da CAS; e 10, de 2017, da CRA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2017 às 11h19
07/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2017 às 15h56
05/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 119/2014 por oito votos contrários e nenhuma abstenção, relatado pelo Senador Cidinho Santos.
Juntado o Parecer SF Nº 10-CRA ao PLS 119/2014.
Juntado o Ofício nº 170/2017-SACRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Ivo Cassol, que comunica a rejeição do PLS 119/2014 ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
P.S 10/2017 - CRA
04/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
21/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS 119/2014 para a próxima reunião deliberativa.
14/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2017.
08/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela rejeição do PLS nº 119, de 2014. (fls 40/44).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Cidinho Santos relator do PLS 119/2014.
22/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 23/03/2017 às 12h52
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014. (fls 32 a 38)
17/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2017.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2014. (fls. 32 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
22/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/04/2014.
Último dia: 16/04/2014.
09/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
08/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 149-170
Avulso inicial da matéria
08/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 31 ( trinta) folhas numeradas e rubricadas.