Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 13, de 2014
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei criando marco regulatório específico para a exploração de gás de folhelho (shale gas) no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 13/2014
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/04/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei criando marco regulatório específico para a exploração de gás de folhelho (shale gas) no Brasil.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/04/2014
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SENADO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, CRIAÇÃO, MARCO REGULATORIO, EXPLORAÇÃO, GAS, GAS NATURAL, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA.
- 16/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é aprovado. O Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor, designa o Senador Delcídio do Amaral como coordenador do Grupo de Trabalho de especialistas.
- 14/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/04/2014.
- 14/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Leitura em reunião da Comissão realizada nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:53