Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 15, de 2014
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre a elaboração de regime tributário, incluindo a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para o setor de combustíveis, de modo a valorizar as externalidades positivas do etanol e garantir sua competitividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/2014 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 15/2014
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 10/04/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre a elaboração de regime tributário, incluindo a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para o setor de combustíveis, de modo a valorizar as externalidades positivas do etanol e garantir sua competitividade.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/04/2014
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, REGIME TRIBUTARIO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, COMBUSTIVEL, VALORIZAÇÃO, COMPETITIVIDADE, ETANOL.
- 14/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/04/2014.
- 14/04/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Leitura em reunião da Comissão realizada nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55