Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2014

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6809/2013
Norma Gerada
Lei nº 12.989 de 06/06/2014
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.989 de 06/06/2014
Último estado:
10/06/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 06:19

Identificação:
Autógrafo - PLC 32/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2014
Descrição/Ementa
Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto (fls. 34-41). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
12/05/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório favorável ao presente projeto e pela rejeição das emendas apresentadas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 32/2014
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
30/04/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Roberto Requião, atendendo à solicitação desta Secretaria. Anexada à fl. 36, emenda oferecida pela Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 32/2014
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
08/05/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, atendendo à solicitação desta Secretaria. Anexada à fl. 37 a 39, emenda oferecida pelo Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/04/2014
Descrição/Ementa
Legislação x PL nº 6.809/2013 (texto apresentado à Câmara pelo Poder Executivo) x PLC nº 32/2014.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2016 Publicado no DSF Páginas 36-41
Anunciado o recebimento do Aviso nº 217/2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 154/2014, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 12.989, de 6 de junho de 2104.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
29/05/2014 Publicado no DSF Páginas 416-420
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer, Inácio Arruda e Paulo Paim.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 496, de 2014–CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/05/2014 Publicado no DSF Páginas 102-133
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 482, de 2014 - CE, Relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação;
- nº 483, de 2014 - CAE, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação do projeto.
A matéria tramita em regime de urgência constitucional e consta da pauta da Ordem do Dia de terça-feira, dia 27, nos termos do artigo 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
29/04/2014 Publicado no DSF Páginas 9-10
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, no dia 25 de abril último, o prazo único para oferecimento de emendas perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, ao presente Projeto.
Não tendo recebido emendas, o Projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, para exame simultâneo.
(1ª Autuação - CE)
15/04/2014 Publicado no DSF Páginas 60-80
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis,de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
(1ª autuação - Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 32/2014 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CE 30/04/2014
EMENDA 2 - PLC 32/2014 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CE 08/05/2014

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 508/2013
null MSG 508/2013
Data de Leitura:
14/04/2014
Despacho:
14/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 07/05/2014 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 13/05/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/04/2014 - 25/04/2014: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, REABERTURA, PRAZO, MORATORIA, PARCELAMENTO, PROGRAMA, INCENTIVO, REESTRUTURAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FACULDADE, RECUPERAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, REMISSÃO DE DEBITOS, DEBITO FISCAL, ANISTIA FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, REQUISITOS, QUITAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS, MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, CERTIFICADO, EMISSÃO, TESOURO NACIONAL, BOLSA DE ESTUDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FNDE), FINANCIAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/05/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CE, de redação. A matéria vai à sanção. )
Em 27/05/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2014 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2014 - - (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
15/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo com duas autuações. Arquivado.
1ª autuação
 
12/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 49, de 12/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 32/14, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.989, de 6 de junho de 2014 (fl.92).
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
04/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 217/2014, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 154/2014, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 12.989, de 6 de junho de 2104.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 36-41
1ª autuação
 
04/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
04/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
10/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.989 DE 2014.
DOU - 10/06/2014 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 09/06/2014.
1ª autuação
 
03/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 819 de 03/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 66/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 78 a 81).
Remessa Ofício SF nº 820 de 03/06/14, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 82).
Autógrafo - PLC 32/2014
1ª autuação
 
29/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.76 e 77).
1ª autuação
 
29/05/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:11 hs.
1ª autuação
 
28/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Paulo Bauer, Inácio Arruda e Paulo Paim.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 496, de 2014–CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 416-420
P.S 496/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
1ª autuação
 
26/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/5/2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
1ª autuação
 
23/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 482, de 2014 - CE, Relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação;
- nº 483, de 2014 - CAE, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação do projeto.
A matéria tramita em regime de urgência constitucional e consta da pauta da Ordem do Dia de terça-feira, dia 27, nos termos do artigo 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 102-133
P.S 482/2014
1ª autuação
 
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/05/2014, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
1ª autuação
 
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi desentranhado, nesta data, da 2ª autuação da presente matéria, o Parecer da CAE, que passa a fazer parte desta 1ª autuação, às fls. 53-61.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12:45h.
2ª autuação
 
20/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Casildo Maldaner, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 34-41).
Anexada, à fl. 42, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
2ª autuação
 
15/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
1ª autuação
 
14/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
1ª autuação
 
13/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
13/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Paulo Bauer, com a emenda de redação nº 3-CE, rejeitando as emendas nº 1 e nº 2.
No dia de hoje, o relator apresentou novo relatório para incluir a emenda de redação oferecida.
Anexado às fls. 40 a 45, primeiro relatório oferecido pelo Senador Paulo Bauer.
Parecer
2ª autuação
 
13/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 18ª Reunião da Comissão.
1ª autuação
 
12/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório favorável ao presente projeto e pela rejeição das emendas apresentadas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
1ª autuação
 
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, para exame do projeto e das emendas oferecidas.
1ª autuação
 
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Paulo Bauer, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada à fl. 37 a 39, emenda oferecida pelo Senador Cristovam Buarque.
EMENDA 2 - PLC 32/2014
2ª autuação
 
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2014.
2ª autuação
 
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto (fls. 34-41).
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
07/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
************* Retificado em 08/05/2014*************
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
1ª autuação
 
07/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Roberto Requião.
Aguardando redistribuição.
1ª autuação
 
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Requião, para exame do projeto e da emenda oferecida.
1ª autuação
 
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Roberto Requião, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada à fl. 36, emenda oferecida pela Senadora Ana Amélia.
EMENDA 1 - PLC 32/2014
1ª autuação
 
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para relatar.
1ª autuação
 
28/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/4/2014.
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
28/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, no dia 25 de abril último, o prazo único para oferecimento de emendas perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, ao presente Projeto.
Não tendo recebido emendas, o Projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, para exame simultâneo.
(1ª Autuação - CE)
Publicado no DSF Páginas 9-10
1ª autuação
 
28/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas perante à CE.
1ª autuação
 
28/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
2ª autuação
 
28/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria.
Ao Relator.
2ª autuação
 
28/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, no dia 25 de abril último, o prazo único para oferecimento de emendas perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, ao presente Projeto.
Não tendo recebido emendas, o Projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, para exame simultâneo.
(2ª Autuação - CAE)
2ª autuação
 
28/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas perante a CE.
2ª autuação
 
28/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12:15h.
2ª autuação
 
28/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
1ª autuação
 
25/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
14/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/4/2014. Tramitando em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão:
Primeiro dia: 16/4/2014
Último dia: 25/4/2014
1ª autuação
 
14/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis,de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
(1ª autuação - Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Publicado no DSF Páginas 60-80
Avulso inicial da matéria
2ª autuação
 
14/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de 16.04.2014 a 25.04.2014 (art. 122, II, “b”, c/c art. 375, I, do R.I.S.F.).
2ª autuação
 
14/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria, que tramita em regime de urgência constitucional.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis,de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
(2ª autuação - Comissão de Assuntos Econômicos)
1ª autuação
 
11/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 25/33, legislação citada.
1ª autuação
 
11/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
2ª autuação
 
11/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 25/33, legislação citada.
2ª autuação
 
11/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:13