Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 18, de 2014

Autoria: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa: Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o PLS nº 322, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Representante do Ministério de Meio Ambiente; Sr. Carlos Parente, Presidente da Plastivida; Sr. Cláudio José Jorge, Presidente da Fundação Verde (FUNVERDE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-12-17 às 23:39
Identificação:
RQJ 18/2014
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
16/04/2014
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o PLS nº 322, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Representante do Ministério de Meio Ambiente; Sr. Carlos Parente, Presidente da Plastivida; Sr. Cláudio José Jorge, Presidente da Fundação Verde (FUNVERDE).
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, SUBSTITUIÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL.
16/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 16/04/2014, é lido pelo Presidente em Exercício, Senador Anibal Diniz, o Requerimento nº 18/2014, de iniciativa do Senador Cícero Lucena.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18/2014-CCJ.
Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:59