Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 18, de 2014
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o PLS nº 322, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Representante do Ministério de Meio Ambiente; Sr. Carlos Parente, Presidente da Plastivida; Sr. Cláudio José Jorge, Presidente da Fundação Verde (FUNVERDE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 18/2014
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 16/04/2014
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, incisos I, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Constituição e Justiça, para instruir o PLS nº 322, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno. Deverão ser convidadas para a Audiência as seguintes autoridades: Representante do Ministério de Meio Ambiente; Sr. Carlos Parente, Presidente da Plastivida; Sr. Cláudio José Jorge, Presidente da Fundação Verde (FUNVERDE).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 16/04/2014, é lido pelo Presidente em Exercício, Senador Anibal Diniz, o Requerimento nº 18/2014, de iniciativa do Senador Cícero Lucena. A Comissão aprova o Requerimento nº 18/2014-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/04/2014
- Descrição/Ementa
- RQJ 18/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 16/04/2014, é lido pelo Presidente em Exercício, Senador Anibal Diniz, o Requerimento nº 18/2014, de iniciativa do Senador Cícero Lucena. A Comissão aprova o Requerimento nº 18/2014-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, SUBSTITUIÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL.
- 16/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 16/04/2014, é lido pelo Presidente em Exercício, Senador Anibal Diniz, o Requerimento nº 18/2014, de iniciativa do Senador Cícero Lucena.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18/2014-CCJ. - Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:59